NOVAS REGRAS PARA CARTÓRIOS DEMORAM DE ENTRAR EM VIGOR...

FONTE: Noemi Flores REPÓRTER, TRIBUNA DA BAHIA.

Mesmo com a aprovação do legislativo, na terça-feira passada, do reajuste das custas cartoriais, este aumento só entrará em vigor quando for iniciado o processo de privatização de cartórios. A lei de privatização foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, em setembro deste ano, mas só após três meses de publicação da lei o Tribunal de Justiça poderá abrir concurso, através de edital, para toda e qualquer pessoa formada em direito para ocupar o cargo de tabelião.

Enquanto isto não acontece, pois deve demorar ainda devido a todas estas pendências, o atendimento nos cartórios de Salvador continua alvo de reclamações dos usuários em relação às filas de espera, mesmo tendo que madrugar para uma simples autenticação de documentos.

A tabeliã Ana Cristina Pereira Teixeira, da Central de Protestos, no Comércio, explicou que nos cartórios de protestos não há tanta fila como nos de notas, e afirma que a situação vai se prolongar até quando houver a privatização.

“Os funcionários serão selecionados pelo tabelião. Somente o tabelião prestará concurso público porque o cartório passa a ser uma delegação, continua a ser fiscalizado pela Justiça, mas quem responde é a pessoa que assume o cargo de tabelião”.

Sobre as reclamações dos usuários que alegam ter que madrugar para pegar senha, em quase todos os cartórios da capital, a tabeliã falou da situação da Central de Protestos. “ Como aqui é só de protestos não há muita fila, mas mesmo assim falta pessoal, tem muita gente de férias, muita gente aposentada”, informou.

Outro detalhe que grande parte dos usuários se queixam é da falta de uma pessoa para orientá-los, como ocorre em alguns bancos. Porque muitas vezes pegam senha e no final não era lá que se realizava o serviço, como ocorreu com o auxiliar de corte Robson Raimundo Ramos dos Santos, que se encontrava no tabelionato do 13º Ofício de Notas, Cartório do Registro Civil do Subdistrito da Conceição da Praia.

“Vim aqui para reconhecer um sinal público, só que cheguei aqui neste edifício (União), às 8 horas e peguei a senha de número 16, lá no térreo, e quando fui chamado me explicaram que este serviço é no sexto andar. Aqui cheguei por volta de 10 horas e peguei a senha 54 e agora são 10h30 e ainda está na senha 23. Só serei atendido pela tarde. Já não fui trabalhar de manhã e pelo jeito a tarde também não vou”, lamentou.

O mesmo ocorreu com a gerente administrativa Elizete de Castro que conta que foi autenticar um documento, mas se dirigiu a um cartório de protestos e só na hora do atendimento soube do equívoco. Logo depois se dirigiu para o 6º Ofício, na Avenida Jequitaia, considerado uma dos mais movimentadas do Comércio.”Peguei a senha 59 e agora são 10h30 e está na 51. Espero ainda ser atendida pela manhã.”

O comerciário Josmiro Ferreida dos Santos madrugou para conseguir uma senha no cartório do 9º Ofício , no Parque Center, no Itaigara, “aqui é sempre assim, tem que chegar umas cinco horas, se chegar 7 não consegue mais senha. São 200 senhas distribuídas. Como moro aqui perto, próximo a Ceasinha do Rio Vermelho, cheguei mais ou menos 6h30 e já tinha muita gente na fila”, revelou.

PROTESTO CONTRA VALORES.
O aumento foi aprovado, mas alguns deputados explicam o porquê de votarem contra, como a deputada Graça Pimenta (PR) “sou contra este projeto. Agora o cidadão, além de pagar para ter o serviço, pagará uma taxa administrativa, chamada de taxa de fiscalização. Vale lembrar que a segunda taxa representa mais 50% do valor real dos serviços. A soma dos dois valores vai recair sobre o bolso do cidadão”, protestou.

Ela explica que conforme o projeto, as diligências para a realização do casamento fora do cartório, por exemplo, excluídas as despesas com condução, têm valor de R$ 350, somando-se a taxa de fiscalização de R$ 189,00 o serviço custará 539,00.

Para se ter ideia dos valores, um casamento no cartório que era cobrado, R$ 27,80, para o novo valor, será de R$ 123,20, o que equivale a 443% de aumento. Para o deputado Carlos Geilson (PTN), que também votou contra “Mesmo sabendo que com a privatização haveria, e que é necessária, a majoração das taxas cartoriais e emolumentos, houve um exagero no reajuste desses valores, alguns chegam a 300%. E por isso, que me coloco contrário a aprovação desse projeto”, afirmou.