FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
A deputada Graça Pimenta (PR) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para a identificação e segurança dos recém-nascidos nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas da Bahia.
“Ultimamente muitos são os casos, noticiados nos veículos de comunicação, de que recém-nascidos são sequestrados das maternidades. Para tentar evitar esse tipo de crime é que ingressamos com o presente, que obriga o uso de pulseiras anti sequestro em recém-nascidos”.
De acordo com a deputada, a proposta determina que o equipamento seja colocado imediatamente após o parto e retirado apenas no momento em que for dada a alta hospitalar.
Todo o procedimento precisa ser realizado na presença da mãe ou do responsável. Também terá que ser colocado sensores em todas as saídas para identificar e acionar a pulseira, fazendo com que o aparelho emita um sinal sonoro. O sistema é parecido ao usado para evitar furtos em lojas de roupas e de eletrodomésticos.
Controle.
O artigo 2º garante que as unidades de saúde ficam obrigadas a adotar identificação rigorosa e controle do fluxo das pessoas que entram e saem de suas dependências, instalando em todas as saídas sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.
“Entendemos que o uso dessas pulseiras nas maternidades do Estado da Bahia oferecerá a tranquilidade indispensável para milhares de famílias e de seus recém-nascidos, além de evitar um gasto público gigantesco quando da necessidade de elucidação de um eventual desaparecimento ou sequestro”, afirmou Graça Pimenta.
O não cumprimento da lei vai provocar aos infratores multa de 200 à 600 UFESPs, dobrando em caso de reincidência. E, de acordo com o art. 4º, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
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