FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
O número foi apresentado em Brasília quarta-feira (5/12) pelo presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs. Ele atribui esse volume às dificuldades impostas pelos órgãos de segurança pública para renovar o registro de armas de fogo. Segundo ele, há apenas 1,6 milhão de armas em situação regular.
Salésio defendeu o Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e regulamenta a venda e o uso de armas de fogo no Brasil. Ele participa de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a proposta.
Para Salésio, o projeto respeita o resultado do referendo de 2005, que permitiu a comercialização das armas. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento, de 2003, foi aprovado com a premissa de que o referendo iria proibir as armas de fogo, o que não ocorreu. Ele afirmou também que as armas vendidas legalmente não seriam utilizadas por criminosos, porque são rastreáveis.
O ex-deputado e coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal Alberto Fraga, primeiro relator do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), disse que "a segurança pública não importava e não importa para o governo federal".
Sem interesse.
Presente na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ele afirmou que o governo queria retirar o porte de arma até dos policiais, mas que ele conseguiu alterar isso.
Fraga, que liderou o "não" na campanha do plesbiscito que proibia a comercialização de armas de fogo, em 2005, afirmou que o governo gastou R$ 564 milhões no referendo, enquanto o Fundo Nacional da Segurança Pública dispunha apenas de R$ 424 milhões, e depois ainda perdeu R$ 248 milhões
"O Estado que não protege não tem o direito de deixar a população abandonada", disse.
Desarmamento.
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) só serviu para desarmar o cidadão de bem. Segundo ele, até policiais têm dificuldade de renovar o seu registro.
"Estou representando a sociedade civil organizada, os 60 milhões de brasileiros que votaram 'não' no plebiscito de 2005 e até hoje não têm os seus direitos respeitados", afirmou.
Barbosa afirmou que o resultado da aprovação do estatuto foi que a venda de armas legais caiu 90%. "Centenas de lojas legalizadas fecharam e nem por isso a criminalidade caiu. Os homicídios cresceram em todos os estados", disse.
Ele disse também que em Sergipe, o estado campeão na entrega de armas, o número de homicídios quadruplicou. E Alagoas, o segundo colocado, tornou-se o estado mais violento do País.
Barbosa defendeu o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o estatuto e disciplina normas sobre aquisição, porte e circulação de armas de fogo e munições, afirmando que ele é completo, porque estabele controle e fiscalização da venda de armas. "Não libera a venda indiscriminada", ressaltou.
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