FONTE: DE SÃO PAULO (www1.folha.uol.com.br).
A Souza Cruz diz que não há nenhuma irregularidade nos ingredientes e na fumaça dos cigarros que produz.
A empresa afirma que contesta na Justiça a taxa cobrada pela Anvisa, que seria usada para construir um laboratório, porque a considera anticonstitucional.
A Constituição prevê que "taxa não pode ter base de cálculo própria de um imposto, o que ocorre no caso", segundo nota da empresa.
Outra questão discutida é que a taxa teria de ser proporcional ao serviço prestado pela Vigilância Sanitária, o que não acontece, de acordo com a avaliação da empresa.
O melhor exemplo da inexistência dessa proporcionalidade, ainda de acordo com a Souza Cruz, é que a taxa passou de um ano para outro de R$ 1.563,20 para R$ 100 mil, sem explicações.
Setores como bebidas e medicamentos, também controlados pela Anvisa, não pagam taxas anuais, afirma a Souza Cruz.
A companhia diz que foi a primeira do país a divulgar espontaneamente os componentes de seus cigarros, o que mostra a transparência da empresa na relação com o consumidor.
A Philip Morris não quis se pronunciar sobre a contestação da taxa da Anvisa. Em outras ocasiões, a empresa afirmou que as informações enviadas ao governo sobre seus produtos são provenientes de alguns dos melhores laboratórios do mundo.
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