FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Depois de Inaugurar o "Toque de de Acolher" na cidade de Santo Estevão-BA, em junho de 2009, o Juiz José Brandão, implantou a medida hoje nas cidades de Maracás-BA e Planaltino-BA, que agora estão sob sua jurisdição. A portaria deve entrar em vigor no dia 8 de junho.
Pela portaria do Judiciário, crianças de até 12 anos devem chegar em casa até as 20h30. Para quem tem até 15 anos, o horário fixado de retorno é 22h. Os adolescentes com idades acima de 15 e inferior a 18 anos não podem ficar na rua além das 23h.
Nas sextas, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados, haverá tolerância de meia hora.Em períodos de festas tradicionais, como São João, Natal, Réveillon e “festa das flores”, a tabela é suspensa, permitindo aos adolescentes permanecer nas ruas em qualquer horário. Mas, os impedimentos não valem para quem estiver acompanhado de pais ou responsáveis.
DROGAS – O juiz José Brandão afirma que sua iniciativa visa prevenir situações de risco e drogas e defende a idéia de que a Justiça deve interferir nas questões sociais e não apenas julgar depois que os fatos ocorrem. "Há três semanas, houve apreensão de 180 pedras de crack envolvendo menores”, disse o Juiz.
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