NOTA CIDADÃ PREVÊ DESCONTO NO IPTU...

FONTE: Catiane Magalhães, TRIBUNA DA BAHIA.

Os soteropolitanos já podem obter os benefícios tributários do programa Nota Cidadã da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lançado ontem pelo prefeito João Henrique. “Salvador é, historicamente, uma cidade de receitas muito baixas, e por isso estamos estimulando a população a ser fiscal da cidade e cooperar para que o município possa arrecadar mais com o Imposto Sobre Serviços (ISS)”, disse o prefeito.

O programa prevê descontos de até 30% no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a partir de créditos acumulados com a utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) cadastrados no site www.notacidada.com.br.

João Henrique ressaltou que os resultados do programa devem ser alcançados a longo prazo, mas acredita que, ainda em sua gestão, poderá haver uma melhoria na arrecadação tributária e com isso intensificar a oferta de serviços à cidade. “Esperamos melhorar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o prefeito.

O programa foi instituído com base na Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite que se abra mão de uma receita sem que haja uma fonte substitutiva. “Teremos uma redução com a arrecadação do IPTU, mas em contrapartida teremos um aumento do ISS”, explicou João Henrique.

Para obter o benefício, o cidadão deve solicitar sempre a NFS-e, com o CPF, ao fazer uso de qualquer serviço, e sempre fazer o cadastro virtual do crédito, seguindo as instruções do site sobre o programa de valores. Os créditos têm poder cumulativo sempre até o dia 31 de outubro, período em que a Sefaz começa a rodar os carnês do IPTU para distribuição. Só terão acesso aos benefícios, que também é estendido aos condomínios, os cidadãos que estão em dia com o IPTU.

No site do programa, há uma relação de cerca de 80 serviços que podem gerar o desconto. São prestadores como salão de beleza, academia, escolas, universidades e oficinas.

O secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, destaca que o programa tem também caráter educativo, podendo estabelecer uma mudança cultural, com relação às responsabilidades fiscais. Para estimular os consumidores a exigir a NFS-e, a Prefeitura também lançou campanhas educativas, orientando a população sobre a importância da exigência da nota fiscal.

Serão lançados spots de rádio e TV, panfletos, anúncios em mídia impressa, cartazes, selo de indicação de credenciamento, para serem utilizados pelos estabelecimentos, e campanhas em redes sociais.

EXPERIÊNCIA EM SÃO PAULO.
O sucesso da Nota Fiscal Paulista reduziu em 23,6% o valor médio dos créditos tributários devolvidos aos contribuintes em 2010. Criado em 2007 pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com o objetivo de reduzir a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa restitui parte do ICMS pago na transação ao contribuinte que exige a nota fiscal.

O valor médio do crédito devolvido em 2010 foi de R$ 175,63 e, no ano anterior, de R$ 134,17. Nesse período, o número de contribuintes que aderiram ao programa cresceu 50,7%, de 6,798 milhões para 10,248 milhões, enquanto o valor total dos créditos distribuídos aumentou num ritmo bem menor: 15,2%, de R$ 1,194 bilhão em 2009 para R$ 1,375 bilhão no ano passado.

"O programa se democratizou e o valor médio da devolução se reduziu em razão do sucesso", diz o coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Valdir Savioli.