FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Os servidores inativos oriundos de 21 órgãos do Estado que ainda não efetuaram o recadastramento junto à Previdência Estadual, terão prazo extra. Conforme Edital de Notificação publicado na edição do Diário Oficial da última quinta-feira (19), os faltosos terão mais 15 dias para atualizar seus cadastros.
Ao todo, 37 unidades estão disponíveis para atendimento em todo estado, dentre elas a sede da Previdência Estadual (Brotascenter) além das unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizados nos postos SAC (capital e interior) e nos 13 Pontos Cidadão.
Os inativos residentes em local fora da área de cobertura previdenciária, poderá efetuar o recadastramento mediante o envio dos documentos necessários para a Suprev - Av. Dom João VI, n° 1.050, 2° piso, Brotascenter, Brotas, Salvador/ Bahia, CEP: 40.290-900, colocando no envelope a palavra “Recadastramento”.
Já em casos de impossibilidade de presença do aposentado a um dos postos de atendimento, poderá ser emitida uma procuração por instrumento público (original e cópia autenticada), com data de emissão não superior a seis meses, ou através de formulário próprio de representação disponível no Portal do Servidor e nas unidades de atendimento.
Já nos casos de doença ou impossibilidade de locomoção, deverão ser apresentados ainda atestado ou relatório médicos emitido há até três meses, devidamente carimbado e assinado pelo médico identificado por seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM).
Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário. Em ambas as situações, o procurador deverá apresentar cópia autenticada dos documentos ou cópia simples acompanhada dos documentos originais, ficando a cópia retida.
Ao não se recadastrar, o beneficiário tem seu pagamento automaticamente suspenso, nos termos da Lei Estadual Nº. 11.357/09 (art. 85). O restabelecimento, inclusive dos créditos vencidos, somente se dará no mês subseqüente, após serem prestados os necessários esclarecimentos e informações. Em ações anteriores, o Governo do Estado suspendeu 1.658 benefícios concedidos irregularmente a aposentados e pensionistas, gerando uma economia de R$ 35 milhões aos cofres públicos.
Nesta convocação, os órgãos cujos inativos foram convocados são a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Instituto do Patrimônio Artísitco e Cultural (Ipac), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Instituto Mauá, Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Centro Industrial de Subaé (CIS), Superintendencia de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), Superintendencia de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Fundação Pedro Calmon (FPC), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Infra Estrutura de Transportes da Bahia (Derba), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), Instituto do Meio Ambiente (IMA), e Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Instituto Mauá e Junta Comercial (Juceb).
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