O QUE A DECISÃO DO STF MUDOU NA VIDA DOS CASAIS HOMOSSEXUAIS...

FONTE: Ayeska Azevedo (ayeska.azevedo@redebahia.com.br) CORREIO DA BAHIA.

Segundo Maurício Brasil, juiz titular da 8ª Vara de Família de Salvador, a decisão do STF muda tudo o que diz respeito a esse tipo de relação.
Em meados dos anos 70, E. S. casou-se com a prima de C. P., que também se casou com uma prima de E.S. Aparentemente, nada há de incomum nesses casamentos, não fosse o fato de que E.S. e C. P. eram, na verdade, um casal homossexual que conviveu juntos por mais de 20 anos.

Se a história de E.S. e C.P. fosse hoje, o final poderia ser diferente. Eles não precisariam se casar formalmente com as primas para tentar garantir ao parceiro algum direito à herança. Com o reconhecimento jurídico da união estável entre pessoas do mesmo sexo, E.S. e C.P. formalizariam um contrato de união estável, assegurando direitos como pensão alimentícia e previdenciária, direito a herdar os bens adquiridos em comum e poderiam, até, adotar uma criança juntos, coisa que só era possível ser feita de forma individual.

“O Supremo Tribunal Federal fez o que o Congresso Nacional não fez. A união entre pessoas do mesmo sexo se equipara à união estável heterossexual, com todos os direitos e proteções legais garantidos”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Paulo Lobo.Ele destacou que esta decisão do STF tem um efeito vinculado, ou seja, vale tanto para o Poder Judiciário quanto para a administração pública em geral. “Ninguém mais pode questionar essa decisão. Mesmo que os tribunais ou os juízes não concordem, eles têm que observar a decisão do STF”, frisou Lobo.

DEMOCRACIA.

Segundo Maurício Brasil, juiz titular da 8ª Vara de Família de Salvador, a decisão do STF muda tudo o que diz respeito a esse tipo de relação. “Antes, as ações de alimentos de uma união homossexual não caíam na vara de família, e sim na vara cível, como se fossem um negócio.

O juiz de família decidia se acolhia ou não a ação”, disse. Como membro da Associação de Juízes para a Democracia, uma das entidades engajadas na luta pelo reconhecimento dos direitos dos homossexuais, Maurício Brasil já acolheu dois processos de herança de casais homossexuais.

“A partir de agora, não tem mais polêmica”, destacou.Em 2009, David Washington de Oliveira e André Luiz da Silva foram personagens de uma matéria do CORREIO após formalizarem um contrato em cartório. Ontem, David comemorou a boa notícia do reconhecimento da união estável com o parceiro.

“Conversamos muito sobre isso e até pensamos em casar novamente. Estamos muito felizes, compramos nossa casa e sonhamos em adotar uma menina. Então, é certo pensar em assegurar nossos direitos, pois a Justiça aprovou”.

EXÉRCITO JÁ RECONHECE UNIÃO GAY.
O reconhecimento do direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo já chegou às Forças Armadas. Ontem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que os direitos de militares com união estável com parceiro do mesmo sexo serão garantidos pelas Forças Armadas, como pensão em caso de morte.

“As Forças Armadas estão submetidas ao sistema constitucional, logo cumprirão as decisões legais. Agora cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais e decorrentes dessa decisão”, disse o ministro.

Em fevereiro, enquanto o governo brasileiro debatia a admissão de homossexuais nas Forças Armadas, o general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho afirmou ser contra o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. Sua declaração causou polêmica, mas Jobim afirmou que isso não influenciaria na decisão de admitir os homossexuais.