CASO EDMUNDO: O BRASIL É MESMO O PAÍS DA IMPUNIDADE...

Após 12 longos anos na espera de julgamento dos recursos, especialmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e de 16 anos desde a ocorrência dos delitos, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou extinta a punibilidade do jogador Edmundo, em razão da prescrição dos crimes de homicídio e lesão corporal culposos por ele cometidos no ano de 1995, em uma colisão de trânsito.

O carro de Edmundo bateu com outro veículo próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, quando ele voltava em alta velocidade de uma boate, causando a morte de uma de suas passageiras, bem como do motorista do outro veículo e de sua namorada. Outras duas passageiras do carro do Edmundo ficaram feridas assim como a terceira integrante do veículo oposto.
Mais um caso grave de imprudência no trânsito!

Em 1999 Edmundo foi condenado pelo cometimento dos crimes em primeira instância e em outubro do mesmo ano o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão. Em contrapartida, seus advogados recorreram ao STJ, que apenas no ano de 2010 terminou de julgar todos os recursos interpostos; em seguida o caso chegou ao STF.

Não é de se espantar que absurdos como esses aconteçam. Possuímos mais de 83 milhões de processos em todo o país, 32% só de execuções fiscais, uma cultura totalmente voltada para o embate, para o conflito, o próprio Poder Público ocupa 99% dos processos existentes no STF, fechamos o ano de 2010 com 70% de congestionamento no Judiciário.

Casos concretos como este comprovam apenas um fato: além de ser o 3º país que mais mata no trânsito, ficando atrás apenas da Índia e da China, o Brasil é um país que não pune seus culpados! E por quê? Por causa, inclusive, da morosidade da justiça! A morosidade nos leva à impunidade.

Essa constatação, que se materializa em vários outros casos, explorados pela mídia, inclusive, faz também cair por terra a pesquisa realizada pelo Latinobarómetro, em que 46,3% dos brasileiros disseram acreditar que o Poder Judiciário do país punia os culpados. Como? Se a cada dia é possível observar mais um caso prescrito, mais um processo não resolvido.

O caso Edmundo ainda demonstra outro contrassenso: além de nosso Judiciário não ser eficiente e eficaz, a questão da violência no trânsito não é levada com a seriedade que deveria. Já que, quando viram processos, os crimes que dela fazem parte prescrevem; e os desastres, lesões e mortes por elas causados apenas caem no esquecimento. A fórmula de prevenção de acidentes no trânsito é: EEFPP (Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição). Tudo tem que funcionar. Se um desses eixos não funcionar, as mortes prosseguem, impunes.

*** Luiz Flávio Gomes é jurista e cientista criminal. Fundador e presidente da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

*** Mariana Cury Bunduky é advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.