A senadora Marinor Brito, do Psol, ingressou com uma representação, por quebra do decoro parlamentar, junto à Procuradoria do Senado, contra o deputado Jair Bolsonaro, do PP fluminense. No final da manhã de quinta-feira, houve um incidente entre a senadora Marinor e o deputado logo após a reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que examina o Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia.A senadora Marta Suplicy dava uma entrevista, o deputado Bolsonaro chegou perto e exibiu um panfleto descrito pela mídia como “antigay”, a senadora Marinor deu-lhe, sem aviso prévio, um tapa na mão, na tentativa de arrancar-lhe o panfleto, e então houve um bate-boca, sem xingamentos.
E a senadora do Psol entendeu que o deputado quebrou o decoro. Porque levou um tapa na mão, parece.O projeto está gerando muita polêmica no país e na sociedade. Foi apresentado há cerca de dez anos na Câmara, onde foi votado e aprovado somente em 2006, devido às fortes resistências encontradas. Entre essas resistências, destacam-se às da Igreja Católica e das Igrejas evangélicas.
No Congresso Nacional, o deputado Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, tem sido o mais ostensivo ativista contra o projeto, que segundo os que o apóiam pretende impedir a discriminação de homossexuais e segundo os que a ele se opõem ameaça, na forma em que está posto, as liberdades de expressão e religiosa. Esta ameaça é que é alegada pelas instituições católicas e evangélicas para combater o projeto.
Tanto os representantes das instituições católicas quanto evangélicas, mas não necessariamente somente destas, declaram total respeito ao direito das pessoas de adotarem – por influência genética, ambiental, cultural ou simplesmente pela própria vontade (ou por alguns desses fatores em conjunto, não importa) – a orientação sexual que quiserem. A liberdade assegurada na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos lhes garante isso.
A questão se complica é quando o movimento que quer criminalizar a homofobia pretende que seja considerada discriminação contra os homossexuais – a ponto de ser um crime severamente punido – a expressão do pensamento ou da convicção, em tese, de que a homossexualidade não é correta. E, notadamente no caso da opinião dos católicos e dos evangélicos, um pecado.
Então, quando alguém disser – em frente aos fiéis ou mesmo aos infiéis, do púlpito ou de cima de um caixote posto em uma praça, ou por intermédio da mídia formal – que o homossexualismo é um pecado ou que simplesmente é inadequado porque, por exemplo, não está de acordo com a indicação oferecida pela natureza, estará cometendo um crime.
Seria crime, por mais que tais conceitos sejam emitidos de modo impessoal, sem qualquer intenção de envolver um determinado indivíduo, caso em que se tornaria, efetivamente – quanto a isto não há controvérsias – discriminação.
Nas hipóteses precedentes, em nome da condenação à homofobia, estariam sendo sacrificadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Mas então surgiu uma proposta supostamente conciliatória: padres e pastores (e suponho que os demais fiéis) poderiam expressar seus conceitos sobre homossexualismo no interior dos templos.
Mas isto resolve o impasse? Bem, e nas entrevistas que derem a rádios, jornais, televisões, sites e blogs da Internet, opiniões que – respeitadas aquelas características – postem no Twitter, no Facebook?
E aquele cara que sobe no caixote da praça, que pode muito bem ser o deputado Bolsonaro, advertindo quem estiver disposto a ouvi-lo, sobre as inconveniências que ele vê, por exemplo, na adoção de crianças por casais homossexuais?
Estará cometendo um crime ou exercendo sua liberdade de expressão ou de religião, garantidas por cláusulas pétreas da Constituição.
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