No início da civilização, o relacionamento humano era determinado pela Lei de Talião: olho por olho, dente por dente. Ocorre que, nem sempre, os relacionamentos imediatos – na prática – dão resultado. Há quatro mil anos, quando Caim matou Abel, foi marcado por Deus, mas não condenado à morte.
A punição que ele recebeu foi a de expulsão da comunidade onde vivia. Na história de dois mil anos do povo hebreu, de Adão a Cristo, prevaleceu essa lei. Com Cristo, ela foi revogada, pois, principalmente nos crimes contra a vida, não devolvia a da vítima; não recuperava o ofensor; e não servia de bom exemplo ao povo.
Quem com ferro fere, com ferro será ferido.Historicamente, violência gera violência, queiramos ou não. Concordemos ou não – no momento de maior indignação pela perda de um filho, de um amigo ou de uma pessoa que amamos muito, por vezes mais do que a nós mesmos – é imperioso compreendermos que a resposta à violência deve ser dada com a lei.
O Estado não pode partir para o uso indiscriminado da violência para fazer face àquela que sofre de parte dos marginais, porque isso só aumentará o clima de insegurança. A opção pela convivência dentro de um Estado Democrático de Direito, impõem-nos a obediência às regras de convivência impostas pela lei para o estabelecimento de uma coexistência civilizada.
Desobedecer essa regra somente nos conduzirá ao estado de barbárie que imperava nos primórdios da civilização, em que a ofensa era reprimida com a imposição desumana do castigo correspondente à agressão.
O aumento de penas também não tem se mostrado como solução eficaz nos estados que a adotaram. Medidas preventivas, tais como a ampliação da devida assistência ao cidadão pelo Estado, através de ações nas áreas de saúde, educação e geração de empregos, certamente iriam reduzir a criminalidade no país.
O abandono sofrido pelos mais carentes, a falta de esperança de uma vida melhor, impulsionam, principalmente aos mais jovens, a buscar uma solução rápida para sair da miséria. E faltando-lhes o necessário preparo para essa mudança, muitos acabando se tornando presas fáceis das organizações criminosas.
Moisés escreveu: “A paz é fruto da justiça e a tranqüilidade se fundamenta no direito. Não podemos ceder ao desejo da vingança.
Antes, devemos lutar pelo resgate da dignidade de nosso povo e pela firme obediência das regras que estabelecemos, quando decidimos que não seria mais a força bruta que garantiria o respeito aos nossos direitos”.
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