segunda-feira, 2 de maio de 2011

TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE...

Grande parte da base de sustentação do governo petista de Jaques Wagner na Assembleia Legislativa está inquieta. A parte da base constituída pela bancada do PT está feliz e quer, naturalmente, que seja mantida a situação que a beneficia e faz a desgraça alheia.

A questão principal do descontentamento refere-se a critérios de indicação de autoridades estaduais nos municípios. Pelo menos 14 deputados insatisfeitos, de vários partidos, assinaram um documento em que pedem uma audiência ao governador para tratar do assunto e mais quatro se dispunham a assinar.

Mas havia também outros parlamentares descontentes com tais critérios e cuja insatisfação, contida pela prudência ou receios políticos, não os estimulava a assinar o pedido de audiência.

A essa atitude de governistas de demonstrar insatisfação somava-se, naturalmente, a atitude de rejeição dos deputados da oposição, o que vinha tornando complicada a aprovação do projeto de lei da reforma administrativa, proposto pelo governador.

Foi preciso que este, do exterior, onde estava, telefonasse para dizer que estaria chegando naquele mesmo dia à noite e que se dispunha a receber em audiência os deputados para conversar sobre os critérios de indicação de autoridades estaduais nos municípios. Isto levou os insatisfeitos dos partidos aliados a juntarem-se aos satisfeitos do PT e aprovarem a reforma administrativa. Agora, o que está faltando é a conversa com o governador sobre os mencionados critérios e o resultado que essa conversa (ou conversas?) terá.

Todo o problema ocorre, basicamente, porque foi quebrado o paradigma histórico, que inclusive foi aplicado durante o primeiro mandato do governador Jaques Wagner. Simplificando: o deputado governista mais votado no município indicava as autoridades principais ali sediadas; o segundo mais votado indicava autoridades menos importantes; o terceiro mais votado ficava com as migalhas maiores e assim por diante.

Então, o governo mudou o paradigma. O que vale agora para os cargos mais importantes, tais como as diretorias regionais de educação e as de saúde, não é a votação no município em que elas estão sediadas, mas um tal de “território de identidade”. Suspeita-se que o governo e o PT foram buscar o conceito nos estudos do cientista baiano Milton Santos, conceito que ele criou, evidentemente, com outros objetivos e sentidos mais nobres, sem jamais pensar que viesse definir indicações de autoridades administrativas por parlamentares e partidos políticos.

Um “território de identidade” é mais ou menos uma área que contém alguns municípios com afinidades econômicas, administrativas e, naturalmente, geográficas. Prevalece em cada território a votação do partido, não mais do deputado. Se o PT foi mais votado em determinado “território de identidade”, então seus deputados mais votados ali – mesmo que algum deputado de outro partido tenha sido o mais votado de todos no município que constitui o núcleo do “território de identidade” – vão indicar as principais autoridades estaduais no pedaço.

O critério de “territórios de identidade”, sabia o partido no governo, o PT, desde o início, daí sua adoção, e ficaram sabendo depois os partidos aliados do governo, daí a insatisfação de seus deputados, beneficia de modo espetacular o PT e seus parlamentares, em detrimento dos outros. E arma o PT para, cada vez mais, dominar a administração, reduzindo a participação dos aliados aí.

E, em última instância, conquistar espaço político e eleitoral aos aliados.Que, exatamente por isto, estão muito inquietos. O que não significa que a inquietação vá abalar a posição assumida pelo governo e pelo PT. Os aliados terão que esperar pacientemente – muito pacientemente – o resultado da conversa prometida pelo governador. Ou talvez nem precisem esperar para saber. Há coisas previsíveis.

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