APOSENTADOS: SEGURADOS COM DIREITO FICAM DE FORA DA LISTA...

FONTE: Victor Albuquerque (victor.silva@redebahia.com.br), CORREIO DA BAHIA.

Especialista diz que o melhor a fazer nesse caso é buscar a Justiça.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deixou de fora da lista muitos segurados que têm direito à revisão do benefício, a ser paga a partir de setembro. O problema só foi percebido esta semana, depois que a Previdência disponibilizou a consulta à revisão através do telefone 135 e pela internet. Entre os possíveis excluídos da medida destacam-se os benefícios por invalidez, pensões por morte, aposentadorias especiais e proporcionais.

Evanice Santos é aposentada desde 1999 e foi uma das prejudicadas. Com benefício limitado ao teto da época (R$ 1.031), ela ficou surpresa ao descobrir que o seu nome não estava na lista de contemplados pela revisão. “Sempre contribuí com o valor máximo ao INSS e toda vez que tinha reajuste do teto, minha aposentadoria não tinha aumento”, se queixou.

Evanice consultou um advogado que, depois de fazer o cálculo, confirmou que ela tem todos os pré-requisitos para estar na lista das mais de 117 mil pessoas que receberão a diferença, cuja média é de R$ 240. “É um dinheiro que faz falta e eu vou correr atrás. Tem que fazer pressão”.

O advogado da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev-BA), Marcos Barroso, confirmou que as queixas de segurados que têm direito à revisão, mas não estão na lista, se tornaram recorrente. E, para ele, é importante que os aposentados fiquem atentos a essa questão. “Não se deve tomar como verdade absoluta o que é dito pelo INSS. É preciso fazer o cálculo direito para saber se pode ser contemplado”, ressaltou.

Ele explica que o cálculo tem como base o salário de benefício mais os reajustes que foram feitos ao longo dos anos, com as correções. “É um cálculo complexo e que precisa da ajuda de um especialista para ser feito”.

Especialista em Direito Previdenciário, a advogada Rafaela Domingos Lirôa disse que, só na última terça-feira, atendeu 20 clientes com queixas referentes à revisão de benefício. Pelo cálculo, todos teriam direito, mas também ficaram de fora da lista. “Eles [o INSS] não abrangeram os benefícios e muita gente, principalmente de aposentadoria proporcional, não foi contemplado”, comentou. “Eu acredito que só constam as aposentadorias simples, por tempo de serviço. As que precisam de um cálculo com análise mais detalhada não entraram e isso atinge uma boa massa de segurados”, acrescentou.

FALHA.

Ao CORREIO, a Previdência justificou que foram selecionados, para a análise da revisão, os benefícios com data de início no período de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, bem como os benefícios deles decorrentes.

De acordo com o órgão, foram identificados 601.553 benefícios limitados ao teto naquele período. Desses, 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e não produzirão impacto financeiro; em 277.116 não há diferenças a serem pagas e em 131.161 há um passivo a ser pago.

Ainda assim, a Previdência assumiu que pode ter gente de fora da lista e aconselhou que o melhor a fazer, nesse caso, é esperar. “Se for confirmada a falha, possivelmente a Previdência tomará as medidas para que seja corrigida”, informou a assessoria de imprensa do órgão.

O QUE FAZER?

Para Marcos Barroso, aqueles que ouviram do INSS que não têm direito à revisão, mas, ainda assim, acreditam no contrário, devem buscar um especialista. Nesse caso, explica, se for confirmado que o segurado tem direito, ele deve entrar com uma ação no tribunal federal pedindo a revisão do benefício.

A Asaprev, por exemplo, oferece o serviço de consultoria, que é gratuito para associados. Para os não-sócios custa, em média, R$ 540, incluindo orientação do advogado, mais o cálculo do benefício e toda assessoria em caso de processo judicial.

CONTEMPLADOS RECEBERÃO AVISOS.

O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschld, disse na última quarta-feira, durante evento em Belo Horizonte, que os segurados que julgam estar incluídos no benefício, mas que não estão citados na lista do órgão, devem procurar os “caminhos normais” para reaver seus direitos. Ele informou que os contemplados vão receber em casa correspondência avisando sobre a quitação do débito. Ele também recomendou que os segurados não procurem as agências, já que os canais de informação são internet e telefone. Na segunda-feira, quando foi aberta a consulta ao INSS, a página do órgão na internet apresentou congestionamento. A central 135 registrou 3 milhões de telefonemas.

NÚMEROS DA REVISÃO.

- 131 mil é o número de beneficiários que a Previdência afirma ter direito à revisão do benefício

- 240 reais é a diferença média que será paga aos aposentados

SERVIÇO.

Previdência Social

Contato: 135

Site www3.dataprev.gov.br

Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev-BA) Rua da Mangueira, 55 (Mouraria) - Nazaré.

Contato: (71) 3421-4650 - Fax: (71) 3421-4653

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