FONTE: Laércio Franzon, da Agência Senado (noticias.uol.com.br).
Senadores aprovaram na terça-feira (30) medida que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados a partir do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Caso haja necessidade terapêutica, a proposta garante que o prazo de dois meses deve ser encurtado.
O texto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, é um substitutivo feito pela Câmara dos Deputados em junho passado ao Projeto de Lei do ex-senador Osmar Dias (PLS 32/1997). O original falava apenas sobre o tratamento medicamentoso com analgésicos, como por exemplo, a morfina. Na Câmara, ele foi ampliado para incluir a obrigatoriedade de outros tratamentos disponíveis além dos analgésicos, como cirurgia, radioterapia e quimioterapia.
Outra ação importante é o acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos derivados do ópio para os portadores que estejam sofrendo com dores. Além disso, os Estados ficam obrigados em elaborar planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia, para que áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços fundamentais.
No parecer pela aprovação, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou que o texto é preciso ao incluir tempo entre o diagnóstico de câncer e o início do tratamento da doença. Para a senadora, a demora em começar o tratamento é um dos principais problemas da doença no Brasil. Segundo ela, a aprovação do projeto trará grandes benefícios para as mulheres portadoras de câncer de mama.
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