FONTE: Carlos Vianna Júnior, TRIBUNA DA BAHIA.
Reunidos em uma entidade ligada à Universidade Federal da Bahia, pesquisadores baianos buscam mudanças na forma de abordar a questão das drogas.
Entre os posicionamentos sustentados pelo grupo, que já viraram propostas dirigidas à comissão especial que trabalha na mudança do código penal, está a descriminalização da posse e do cultivo de drogas para uso pessoal.
“São muitos os problemas trazidos pela marginalização do usuário, sem que nenhum resultado positivo se tire desta maneira de abordar o problema”, explica o psiquiatra Antonio Nery Filho, professor da Faculdade de Medicina da Bahia e criador do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad/Ufba).
Para os cientistas do Cetad, a lógica da repressão já se provou ineficaz. “Os usuários devem ser tratados e não confinados como criminosos, o que só faz piorar os problemas do sistema carcerário, enquanto o comércio das drogas ilícitas continua crescendo e elevando os índices de violência”, aponta Nery. Para ele, este tipo de abordagem tem os dias contados. “É o caminho natural do mundo. Acredito que entre cinco e dez anos estaremos vivendo outra realidade, muito mais humana e menos violenta”, acrescenta.
O psiquiatra ressalta, no entanto, que a descriminalização não significa que o uso de drogas ilícitas estaria liberado totalmente. “Significa que o Estado teria controle da produção, da distribuição e do consumo, eliminando, assim, o tráfico e todos os malefícios que ele traz para a sociedade. Com isso, o governo teria condição de taxar as drogas e, acima de tudo, teria condição de tratar os dependentes”, ressalta.
Nery explica ainda que o usuário que utilizar as drogas cuja produção estaria controlada pelo governo deve estar submetido às regras para acessá-las. “O fato é que repressão produz a guerra que está ocorrendo no Brasil. Além disso, existe a figura do usuário, que está sendo constrangido, marginalizado e usando drogas sem controle de qualidade e tudo isso tem um preço social muito elevado para o país”.
O Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad/Ufba) está sob coordenação da psicóloga Maria Luiza Mota Miranda. Compõem o núcleo os psiquiatras Esdras Cabus e George Gusmão, as psicólogas Andréa Leão, Daniela Lima e Jane Cohim e o sociólogo e antropólogo Edward MacRae. Dr. Antonio Nery Filho é membro de honra.
As ideias dos cientistas do Cetad acabaram virando um documento com propostas para serem debatidas no processo de mudança do código penal. Com o nome de “Proposições Para Uma Nova Política de Drogas do Brasil – A Lei Necessária” , o documento, fruto de estudos e debates, foi entregue à senadora Lidice da Mata, em ato público, na última sexta-feira, 19, na reitoria da Ufba. A senadora faz parte da Comissão Especial do Código Penal e o documento deve oferecer argumento para o debate em torno das leis que regulamentarão a questão das drogas ilícitas no país.
O evento contou com uma palestra do Dr. Antônio Nery Filho, seguida da leitura do documento pelo Dr. George Gusmão, professor da residência multidisciplinar da Ufba.
A reitora da universidade, Dora Leal, sem se posicionar a favor ou contra o documento, disse que a universidade vai se empenhar em organizar debates sobre o tema e sobre as propostas dos cientistas baianos.
Entre os 16 pontos do documento, se destacam: Descriminalizar a posse de drogas para consumo pessoal; Descriminalizar o cultivo para consumo pessoal; Precisar as definições de “porte para consumo pessoal” e/ou “porte com finalidades de tráfico”; Atenuar a escala penal para os pequenos atores da cadeia do tráfico; Compartilhar droga a título gratuito não deve se enquadrar como crime ou tráfico; Medidas Reguladoras envolvendo as substâncias psicoativas legais.
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