quinta-feira, 25 de outubro de 2012

MAIORIA DOS BRASILEIROS É FAVORÁVEL A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA, APONTA PESQUISA...


FONTE: Agência Brasil, ÚLTIMA INSTÂNCIA.

89% dos brasileiros rejeita a liberação do uso das drogas, 77% aprova a criminalização da homofobia e a maioria é favorável ao aborto, em situações extremas: 74% quando há risco de vida ou 78% no caso de o estupro. Esses são alguns dos números da pesquisa realizado pelo DataSenado sobre o novo Código Penal. Foram entrevistados 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais do país.

O PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo de juristas e entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney, que convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).

O levantamento do DataSenado indica que a população não é favorável a plena legalização da aborto, como defendem movimentos feministas e sociais. Para 84% dos entrevistados, o aborto deve ser proibido em casos de gravidez indesejada. Porém, além dos casos envolvendo estupro ou risco de vida para mulher, a maioria da aprova a prática em casos anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%).

No que se refere ao sistema penal, a maioria dos entrevistados (36%) quer aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70% dos entrevistados. Mas a redução de pena com base no comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e desaprovada por 41%.

No caso dos adolescentes e jovens, 35% dos participantes da pesquisa se disseram favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a chamada maioridade penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela deve cair para qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos participantes, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto.

Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário na defesa dos menores limites de idade para a sanção penal.

Outro tema que dividiu opiniões foi o da ortotanásia - limitação ou suspensão de tratamentos que prolonguem a vida de um paciente em estado terminal ou em coma, desde que baseado em autorização prévia do doente. Dos entrevistados, 49% apoiaram a ortotanásia e 48% foram contra.

A discriminação ao estrangeiro, ao que vem de outra região do país ou ao homossexual também deve ser criminalizada de acordo com a pesquisa. Para 85% dos entrevistados, tratar mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou de outra região deve ser crime. No caso do homossexualismo, 77% acham que a homofobia deve ser punida. No entanto, quase 80% discordaram da inimputabilidade penal de indígenas quando, agindo em acordo com seus costumes e crenças, praticam ato tipificado como crime na legislação do país.

A pesquisa desvela ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre práticas, antigas e recentes, em relação às quais a lei é omissa ou vaga. Para 84% dos entrevistados, o abandono de animais deve ser considerado ilegal. A atividade do cambista deve ser punida, segundo 70% dos entrevistados. E no entender de 94% das pessoas consultadas, quem acessar informações sigilosas na internet deve ser punido.

O pagamento do direito autoral, mesmo sem objetivo de lucro, é outro tema que divide opiniões. Para 52% dos consultados, deveria ser permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente para uso pessoal. Para 46%, o direito autoral deve ser remunerado para qualquer uso da cópia. Os mais jovens, provavelmente estudantes, apoiaram em sua maioria o não pagamento de direito autoral para cópia de uso pessoal.

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