CELULAR CONTINUA SENDO USADO NOS BANCOS...

FONTE: Cristiane Felix, TRIBUNA DA BAHIA.

Em apenas três meses, um saldo de 76 agências bancárias multadas e 108 notificadas. Os números são resultados das 3.752 fiscalizações realizadas pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), em agências bancárias de Salvador entre os meses de novembro e janeiro.

O grande número de bancos multados mostra que, na prática, a lei municipal 7.850/2010, que proíbe uso de aparelhos celulares nas agências, muitas vezes, não é respeitada pelos próprios clientes.

Nas ruas, a determinação divide opiniões. A reportagem esteve em quatro agências de diferentes bancos e notou que, em maioria, apesar de considerar a medida como um instrumento de segurança, a população reconhece ter dificuldade de cumprir a lei.

“É complicado porque, apesar de vir ao banco em horário de almoço, quase sempre, tenho necessidade de falar ao telefone para resolver problemas de casa”, disse o comerciante Roberto Ramalho que, na fila de uma das agências de um banco na Baixa dos Sapateiros, foi abordado pela reportagem após encerrar uma ligação no celular.

Em outra agência próxima, a vendedora Maria Tereza Teles afirmou se sentir mais segura, mas concordou com a dificuldade. “Realmente é um ação que pode melhorar a criminalidade, mas às vezes não é nem por mal, esquecemos o celular ligado e recebemos ligações urgentes que precisamos atender”, afirmou.

Apesar dos avisos afixados em locais bastante visíveis das agências, como portas de entrada, paredes próximas aos guichês dos caixas ou até mesmo no próprio guichê, os funcionários afirmam que a principal dificuldade é fazer com que os clientes respeitem o aviso.

“Aqui é diário, os clientes usam o celular e quando notamos e pedimos pra que ele saia da agência para falar lá fora, muitos se negam a sair. A partir daí, não podemos fazer mais nada”, contou Lília Raquel Santana, funcionária da agência do Bradesco da Baixa dos Sapateiros.

Para a gerente de uma das agências visitadas, que pediu para não ser identificada, o problema começa justamente quando os clientes se recusam a cumprir a determinação e se ausentar da agência.

“A população conhece a lei e, mesmo para aqueles que porventura ainda não tenham conhecimento, os seguranças e funcionários são orientados a informá-lo sempre que flagrarem alguém falando ao telefone. Mas não podemos obrigar o cliente a sair do banco apenas por estar falando no celular”, disse.

DIMINUIÇÃO DE CRIMES.
Com vistas à segurança dos próprios clientes que utilizam as agências, a lei foi criada com objetivo de coibir a ‘saidinha bancária’, crime cada vez mais comum em Salvador.

“Realmente percebemos que, depois da medida, a incidência de crimes diminui. Isso se deve muito ao trabalho de fiscalização que estamos desenvolvendo de maneira bastante efetiva”, ressaltou o coordenador do Codecon, Rubem Carneiro Filho.

Para ele, a população tem aprovado a lei e o alto número de agências multadas se deve ao descuido de seguranças e dos próprios clientes por conta das festas de fim de ano. “Em novembro, fizemos, em parceria com a Sesp, uma ampla campanha de conscientização da população e de preparo dos seguranças e funcionários dos bancos para que a lei fosse efetivamente aplicada”, explicou.

Ele garante que, diariamente, entre 16 e 20 agências são fiscalizadas pela Codecon em diversos pontos da capital. Até o dia 11 de novembro do ano passado, apenas quatro agências haviam sido autuadas.

Hoje já são 76 multas, sendo que as mais recentes foram aplicadas em bancos nos bairros de Pirajá, Liberdade e Comércio. Desde novembro, 3,7 mil fiscalizações foram realizadas e distribuídas 108 notificações, que são dadas aos bancos que ainda não afixaram os cartazes.

“Se encontramos uma agência que ainda não afixou, autuamos. Dez dias depois retornamos ao local, se ela não tiver afixado, aplicamos a multa”, completou o coordenador.

Sancionada em maio e decretada em setembro de 2010, ela proíbe o uso de celular, rádio amador e similares no interior das agências bancárias da cidade. Os bancos teriam até um mês depois do decreto, ou seja, até novembro, para afixar cartazes e placas informando seus clientes sobre a proibição.

De acordo com o decreto de regulamentação, as agências que descumprirem a lei serão obrigadas a pagar cem salários mínimos, ou seja, R$ 51 mil.

Na época de publicação do decreto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), declarou que os bancos “não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências” e que, “por restringir direitos individuais, a determinação poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão”.