FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Cerca de 2,5 mil cacauicultores baianos têm nova oportunidade para renegociar ou liquidar as dívidas ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, até o dia 30 de junho de 2011. O prazo, que havia expirado em dezembro do ano passado, foi prorrogado com a publicação, no Diário Oficial da União de terça-feira (11), da sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da Lei 12.380, conhecida como MP 500.
Segundo o governador Jaques Wagner, foram atendidas importantes reivindicações que darão novo impulso à economia cacaueira. “Agora, serão incluídos novos contratos em condições mais favoráveis aos cacauicultores, além da melhora nas condições do processo de negociação desses contratos”.
A nova lei permite que a União negocie as ações que detêm para que os recursos sejam usados na capitalização de empresas e bancos públicos e, no seu artigo sétimo, trata especificamente das dívidas dos cacauicultores. Agora, os cacauicultores precisam procurar os bancos, já que o prazo aprovado, que é até 30 de junho, não será novamente prorrogado.
A norma promove também a inclusão de aproximadamente 4,6 mil operações de financiamento, que correspondem a R$ 92,3 milhões em contratos com o BN, por intermédio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa medida refere-se a contratos feitos até 30 de abril de 2004 .
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