FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Quem for ao médico nos próximos dias vai se deparar com novas regras para a consulta. É que o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no último dia 10 a Resolução nº 1.958/2010. Ele indica que não poderá ser cobrada a consulta em que o paciente retorna ao médico para avaliação dos exames solicitados pelo especialista ou reavaliação do próprio enfermo.
Além disso, os planos de saúde também não poderão mais interferir no prazo entre consultas.
A resolução regulamenta o ato da consulta médica e a possibilidade de sua complementação em um segundo momento, no retorno, sem remuneração. Ela estabelece que cabe ao médico indicar livremente os prazos de retorno, e não às operadoras.
“Havia uma grande polêmica em torno dessa questão e os planos de saúde não remuneravam os profissionais, caso o paciente retornasse dentro de determinado período, mesmo se o quadro clínico fosse outro”, observa o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Jorge Cerqueira, “ a intenção final é respaldar o paciente, que não pode ficar à mercê das empresas que só têm interesses financeiros”.
Para ele, a resolução vem em ótima hora, já que a delimitação do prazo para retorno da consulta causava muitos transtornos para médicos e pacientes.
“Defendemos que a única pessoa que deve definir qual o intervalo ideal entre as consultas para cada paciente é o médico, especialmente no caso dos que têm certas patologias que precisam de atendimentos periódicos”, opina o cirurgião geral e oncológico Álvaro Nonato Souza, responsável pelo corpo clínico do Hospital Português.
Souza Comenta que o paciente ganha com essa resolução, pois muitas vezes o médico pedia para o paciente retornar somente após 30 dias, quando era autorizada a nova cobrança.
“A resolução formaliza o que a classe médica já acreditava em termos da melhor qualidade da assistência ao paciente”, diz.
SEM MISTÉRIO.
Na opinião do médico pneumologista e especialista em clínica da dor, Paulo Eduardo Guimarães de Freitas, não há nenhum mistério para definir o que é ou não é retorno.
“A revisão deve ser marcada pelo médico, e a nova consulta deve ser agendada pelo paciente, quando ele tiver necessidade de voltar. Isso já deixa claro o que vai ser ou não cobrado”, argumenta.
De acordo com Freitas, antes da resolução, o paciente ia aos consultórios com um quadro clínico e depois de alguns dias retornava com outros sintomas, porém, o segundo atendimento não podia ser cobrado se não estivesse no prazo estabelecido pelas seguradoras de saúde. “Os pacientes pagavam aos planos, mas os médicos não eram remunerados ”, observa.
NORMAS CLARAS PARA O CONSUMIDOR.
De acordo com a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Juliana Ferreira, a medida do CFM é favorável aos consumidores.
“A resolução deixou as regras do jogo mais claras, e nela está explícito que a consulta tem diversas etapas que precisam ser seguidas.
Então, o paciente pode cobrar se o médico seguiu ou não todas as etapas”, avalia.Segundo um dos artigos da nova resolução do Conselho Federal de Medicina, para ser considerada completa, uma consulta médica deve englobar as etapas de anamnese (quando o médico entrevista o paciente), exame físico e elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares (se forem necessários) e prescrição terapêutica (quando o médico indica medicamentos, dietas, cirurgias ou outros procedimentos).
Se as etapas da consulta forem concluídas em um único momento, o paciente, então, deverá pagar a próxima consulta. Caso as etapas não sejam concluídas em função da necessidade de aguardar resultados de exames, o paciente tem a possibilidade do retorno gratuito.
ENTENDA A MUDANÇA.
Não será cobrado retorno se o paciente precisar levar exames para concluir suspeita diagnóstica.
Em caso de alterações de sinai ou sintomas que necessitem de nova avaliação médica será cobrada uma nova consulta.
A cobrança ou não do retorno será definida apenas pelo médico, não mais pelo plano de saúde
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