Ontem conclui o que escrevi neste espaço com as seguintes palavras: “...os documentos realmente secretos, aqueles que o governo não aceite mesmo divulgar, não serão atingidos pela legislação em elaboração. É que destes documentos o governo nunca reconhecerá a existência. E não se pode dar acesso ao que não existe.”
Bem, isto é uma verdade evidente. Mas duas preocupações existiam no governo, por parte da presidente Dilma Rousseff, cuja inclinação era a de acabar com o “sigilo eterno” dos documentos oficiais classificados como ultrassecretos.
Uma delas, ostensiva e à qual ontem me referi. Era causada pelos possíveis transtornos resultantes da divulgação de documentos sobre as relações exteriores do país, as questões de fronteiras e as guerras de que o Brasil participou contra países vizinhos.
A outra preocupação dizia respeito à própria história interna do país, especialmente no que se refere a documentos sobre o período do regime militar que começou em 31 de março de 1964 e terminou com a posse de José Sarney na Presidência da República, em substituição a Tancredo Neves, que estava doente e viria a morrer pouco tempo depois.
Havia, naturalmente além das guerrilhas, de atos terroristas e da atuação do aparelho de repressão, que se utilizou frequentemente da tortura, planos nebulosos de eliminação de lideranças políticas e populares importantes, sendo as mais notórias as de Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda, João Goulart e Leonel Brizola.
Muita coisa aí a esconder por muito tempo, segundo muitos afirmam. Por determinação da presidente Dilma – que estava mais preocupada com os estragos do eventual fim do sigilo sobre questões da política exterior, pacífica ou bélica – o ministro das Relações Exteriores mandou fazer uma pesquisa no Itamaraty e chegou à conclusão de que nenhum documento nessa área ameaçava pôr em xeque nossas relações com outros países.
Quanto aos segredos do último regime autoritário que o país viveu, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, levou à presidente uma solução surpreendente. Em verdade, uma variante daquela de não reconhecer que certos documentos existem e, portanto, sustentar que não é possível dar acesso ao que não existe. O que não cria impedimento, necessariamente, para que não seja muito bem escondido.
Mas o ministro Jobim saiu-se com algo diferente. Disse que as Forças Armadas não têm qualquer objeção ao fim do sigilo eterno. E na segunda-feira, deu uma larga pista para explicar isso.
Documentos preocupantes, quem sabe (digo eu) poderiam até existir sim, durante o regime autoritário militar, mas (deixa claro o ministro) nenhuma razão há para preocupação com eles, pois já não existem. “Não há documentos. Nós já levantamos os documentos todos. Não há documentos.
Os documentos já desapareceram... já foram consumidos à época. Então não tem nada. Não tem problema nenhum em relação a essa época”. Bem, já se podia negar que jamais houve qualquer documento sobre os ETs de Varginha e assim negar acesso ao que não existe, vale dizer, a todos os registros secretos relacionados a um dos mais famosos e sérios eventos da ufologia mundial.
Os documentos já desapareceram... já foram consumidos à época. Então não tem nada. Não tem problema nenhum em relação a essa época”. Bem, já se podia negar que jamais houve qualquer documento sobre os ETs de Varginha e assim negar acesso ao que não existe, vale dizer, a todos os registros secretos relacionados a um dos mais famosos e sérios eventos da ufologia mundial.
Agora, com a estranhíssima revelação do ministro da Defesa, também se poderá optar – quando houver provas indestrutíveis e irrefutáveis de que documentos existiram – por dizer que os documentos sumiram, foram “consumidos” e, obviamente, não podem estar acessíveis.
Assim, quem sabe, em um futuro distante, algum historiador tentará escrever a História do Brasil e chegará a uma conclusão surpreendente – “Não tem”.
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