PRESÍDIOS TÊM DÉFICIT DE 2,4 MIL VAGAS...

FONTE: Cristiane Felix, TRIBUNA DA BAHIA.

Um total de 10.273 presos ocupando 7.789 vagas. Esse é o panorama dos conjuntos penais administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) da Bahia. Na ponta do lápis, é quase um preso e meio para cada vaga existente no sistema prisional baiano, que opera hoje com um déficit de 2.484 vagas.

Se a esse número for somada ainda a quantidade de presos em delegacias da capital e interior do estado, a situação fica ainda mais complicada.

Nelas, inclusive, tem sido recorrente a fuga de presos nos últimos meses. Salvador, Brumado, Eunápolis e Barreiras são alguns dos municípios que tiveram ocorrências de fuga no trimestre.

De acordo com dados da Seap, desde 2006, início do atual governo, o número de vagas subiu em 13% em cinco anos. De 6.860, em 2006, para 7.789, em 2011.

A Secretaria não soube informar, no entanto, o montante investido no período. Mas, seguindo uma tendência nacional, a ampliação do sistema prisional não acompanha o mesmo índice de evolução da criminalidade. Hoje, apenas nos presídios administrados pela Secretaria, seriam necessárias quase 2,5 mil vagas a mais nos conjuntos prisionais.

Atualmente, a secretaria administra 23 unidades prisionais, sendo 10 em Salvador e 13 no interior da Bahia. A Tribuna tentou contato, via celular, com o titular da pasta, secretário Nestor Duarte, para maiores esclarecimentos sobre investimentos e possíveis melhorias no atual panorama de vagas do sistema penitenciário, mas não obteve êxito.

No entanto, o número de novas unidades que devem surgir na Bahia no próximo período não será suficiente para suprir essa necessidade imediata de mais de duas mil vagas.

De acordo com dados publicados em janeiro deste ano pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), dois presídios estão em fase de implantação em Eunápolis e Vitória da Conquista, no interior do estado. Mas as previsões não são das melhores.

Enquanto que, em janeiro, a previsão da Secretaria de Justiça era de que o Presídio de Eunápolis fosse inaugurado ainda no primeiro semestre de 2011. Uma nova perspectiva, atualizada da Secretaria de Administração Penitenciária, adia a inauguração apenas para o início de 2012.

Com 98% dos serviços finalizados e obras iniciadas em 2007, a unidade terá 456 vagas para presos em regime fechado e foi fruto de um investimento R$ 11,2 milhões, valor já com aditivos e obras complementares, de recursos do Ministério da Justiça por meio do Departamento Penitenciário Nacional e contrapartida do Governo do Estado.

A Seap não confirmou, porém, os dados para o Presídio de Vitória da Conquista, que terá 466 vagas e tinha, ainda em janeiro, previsão de entrega para o segundo semestre de 2011. Juntas, as unidades somam 922 vagas.

REFORMAS – Em 2010, de acordo com Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), com a construção da Cadeia Pública de Salvador e reformas na Casa do Albergado de Juazeiro e na Unidade Especial Disciplinar (UED), foram criadas mais de 900 vagas no sistema penitenciário baiano.

Dados publicados pela mesma secretaria em janeiro deste ano apontam que foram reformados o Conjunto Penal Feminino, a Penitenciária Lemos Brito, o Hospital de Custódia e Tratamento, a Central Médica Penitenciária, e os Presídios de Paulo Afonso e Esplanada e os Conjuntos Penais de Teixeira de Freitas e Simões Filho.

Ainda de acordo com a SJCH, a próxima reforma prevista é no Conjunto Penal de Feira de Santana, que passará de 304 para 1.216 vagas. A reforma, no entanto, ainda não foi iniciada.

QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO.
Investimentos em qualificação, profissionalização e de políticas voltadas para aqueles que trabalham diretamente com os presos. É com essa reivindicação que os representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb-Bahia) estiveram em reunião com o secretário Nestor Duarte, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, na última quinta-feira, dia 7 de julho.

Na pauta, os agentes questionam desde atenções consideradas por eles básicas, como o porte de uma carteira que identifique os profissionais, e mesmo de uniforme padronizado até melhorias nas condições de trabalho e remuneração mensal.

“Se o objetivo é de fato ressocializar os presos, essa política deveria começar pela própria qualificação e valorização de quem trabalha diretamente com eles”, ressalta o coordenador geral do Sindicato, Roquildes Ramos. Para o coordenador, a Bahia é um dos estados mais atrasados em relação às políticas públicas voltadas para os profissionais penitenciários.

Além da criação de uma escola de formação para trabalhadores do sistema prisional, a categoria reivindica também, no documento entregue ao sindicato na última semana, a criação da Superintendência de Inteligência Penitenciária, do Hospital Prisional, a regularização do porte de arma institucional, a criação da Lei Orgânica e a substituição do regime de contratação em REDA por efetivações através de concurso público.

“Depois de 17 anos sem concurso, foi aberto um edital para 80 vagas quando, na verdade, para suprir a demanda da Bahia seriam necessários 1.500 novos agentes”, finalizou Ramos.