FONTE: *** CORREIO DA BAHIA.
Proposta do Executivo permite à estatal incorporar outras empresas.
O plenário do Senado aprovou, na tarde de quarta-feira (31) a proposta que amplia a atuação dos Correios, que passará também a executar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. As alterações foram inseridas na medida provisória 532.
O texto prevê que a estatal terá estrutura semelhante a uma sociedade anônima e permissão para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. A estatal poderá ainda constituir subsidiárias.A proposta vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.
As mudanças passam a valer assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União. Originalmente a MP 532 apenas ampliava a estendia as atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fiscalizar a indústria do etanol.
A abertura de capital da empresa foi alvo de críticas da oposição na Câmara, onde PSDB, DEM e PPS acusaram o governo de querer privatizar os Correios.
Durante a discussão na Câmara, os destaques que impediam as mudanças, porém, foram derrubadas em votação na semana passada.
Durante a votação no Senado, a discussão se prolongou devido a críticas de senadores da oposição à inclusão dessa matéria em medida provisória que tratava de outro assunto.
Houve uma votação prévia para decidir se as alterações nos Correios poderiam ser feitas por MP, o que foi aprovado por 43 votos a 12.
Os parlamentares reclamaram também do pouco tempo dado à análise pelo relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), que disse na tribuna ter recebido o texto na terça-feira (30). “Eu não me considero um relator-revisor”, disse o senador antes de iniciar a leitura.
Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição para ampliar o prazo dado ao Senado para analisar as medidas provisórias, além de coibir a inclusão de assuntos diversos numa mesma medida provisória.
*** As informações são do G1.
*** As informações são do G1.
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