FONTE: Paula Janay Alves, TRIBUNA DA BAHIA.
Neste domingo (7/10), serão eleitos 43 vereadores para a Câmara Municipal de Salvador. Dois a mais do que na última eleição, pois o número de vereadores é proporcional aos habitantes da cidade.
Até o momento, muitos dos eleitores já sabem qual será o seu candidato. Os motivos para se escolher um vereador são muitos, mas alguns deles pouco recomendáveis, segundo o diretor-legislativo da Câmara, Benigno Britto Moreira, que já desempenhou diferentes funções na casa legislativa, em seus 48 anos de trabalho no local.
“Tem pessoas que votam por gratidão, porque o vereador fez alguma coisa para ele. Tem o eleitor formador de opinião, aquele que analisa a candidatura e quer conhecer a proposta do candidato. E tem aquele outro eleitor partidário, que não olha se o candidato é bom ou ruim”, afirma.
Qualquer que seja o motivo da decisão é interessante saber como monitorar o seu vereador para ter certeza de que ele fará um bom mandato, além de evitar a reeleição de vereadores ineficientes em 2016.
Primeiro de tudo, antes de cobrar, é preciso saber quais são as verdadeiras obrigações dos vereadores. É comum que eleitores peçam obras e outros tipos de realizações que fogem das atribuições dos legisladores. O vereador não possui verbas para realizar ações pontuais, o trabalho dele é fiscalizar o prefeito, legislar e solicitar ações ao Executivo, que realmente tem o poder de fazê-las.
As formas de julgar se um mandato de um vereador foi bom ou não ultrapassam o número de projetos de lei que o vereador propôs. “O vereador legisla votando, não só preparando projetos de lei”, afirma Benigno. Ele aponta outros critérios de julgamento: participação em plenário, atuação frente ao povo, quantidade versus qualidade dos projetos propostos e debates dos quais participa.
Funcionamento da Câmara.
Os 43 vereadores da Câmara Municipal de Salvador receberão subsídios de R$ 10.400,76, de janeiro a dezembro, além da ajuda de custo 2 vezes por ano, uma em janeiro, outra em dezembro, também no valor de R$ 10.400,76. Os vencimentos dos vereadores são vinculados aos dos deputados estaduais.
As sessões na Câmara ocorrem 3 vezes por semana, geralmente nas segundas, terças e quartas-feiras (os dias podem mudar na próxima legislatura). As quintas e sextas-feiras são reservadas para sessões especiais, onde se debatem assuntos de interesse da cidade.
“Há o chamado acordo de liderança. O colégio de líderes [dos partidos] se reúne e estabelece um dia por semana para ser o dia da votação. Os demais dias podem ser para registros, discursos, pronunciamentos”, explica Benigno.
Na última legislatura, o dia de votação era a quarta-feira. De acordo com a Lei Orgânica do Município, uma espécie de Constituição da cidade, um vereador só tem descontadas de seu salário as ausências em dias de votação. Se faltar em um dia de votação, ele tem 1/30 do seu subsídio descontado, o que seria comparado a um dia de trabalho por mês.
Tecnicamente, um vereador pode comparecer apenas 1 vez por semana à Câmara e ainda assim receber o seu salário sem descontos.
Cada vereador ainda tem ajuda para o seu gabinete e assessores. O número de pessoas subordinadas ao vereador depende do cargo que ocupa na casa. “Se ele é membro da mesa [diretora], ele tem direito a mais auxiliares. Se ele é um vereador simples, ele tem direito a uma quantidade padrão: um mínimo de 8 assessores”, disse o diretor-legislativo.
Mesa Diretora e Comissões.
Os vereadores ainda podem ser integrantes da Mesa Diretora e das Comissões da Câmara. A participação nas Comissões é obrigatória. Já os componentes da Mesa são eleitos para um mandato de 2 anos, por votação de seus colegas.
De acordo com Benigno, as Comissões são importantes para julgar os projetos antes da votação no plenário, orientando os vereadores que não participam de uma determinada comissão a avaliar os assuntos.
“Por exemplo, um vereador apresenta um projeto, se ele for inconstitucional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) diz logo que é inconstitucional. Aí o projeto já vai para a Ordem do Dia com o parecer contrário da CCJ. O vereador já irá analisar com mais cuidado aquela posição”, explica Benigno.
São 10 Comissões permanentes na Câmara, e todos os vereadores são obrigados a participar de pelo menos 1, e no máximo de 3.
Já um cargo da Mesa Diretora é disputado entre os vereadores por questões de status político, e quem tem um cargo também tem mais atribuições. O atual presidente da Câmara, o vereador Pedro Godinho, por exemplo, tem o compromisso de representar a Casa em juízo e de dirigir os trabalhos. Os deveres dos 9 integrantes da mesa diretora estão especificados no Portal da Câmara.
Para acompanhar.
As atas das reuniões são publicadas no Portal da Câmara Municipal. Na ata, é possível ver a frequência de cada vereador, porém não há um espaço informativo que some as ausências e frequências para que fique mais fácil para os cidadãos fazerem um balanço do mandato de seu vereador.
Se alguém quiser saber quantas ausências o vereador teve por mês, por exemplo, terá de fazer a conta ata por ata.
Também é possível acompanhar a Ordem do Dia, que mostra quais os assuntos que estão pendentes de votação e quais estão sendo discutidos no momento.
Para mais informações sobre as obrigações dos vereadores, consulte o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.
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