FONTE: Agência
O Globo,
https://www.ibahia.com/
A nova regra está na Lei 14.071, sancionada em
outubro de 2020.
Os
motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E,
com vencimento entre março e junho de 2021, que não realizarem o exame
toxicológico periódico podem receber multa no valor de R$ 1.467,35, a partir
desta quinta-feira (dia 1º de julho). Segundo um levantamento feito pela
Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a exigência impacta mais de dez
milhões de condutores, especialmente motoristas profissionais.
De
acordo com o calendário de fiscalização, a entidade estima que pelo menos 115
mil motoristas, que fazem parte do grupo com documento vencido até junho, ainda
não realizaram seus exames toxicológicos periódicos.
A
nova regra está na Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, e estabelece que
motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos,
realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar
da data da emissão ou da renovação da CNH.
Infração gravíssima.
Os
motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta
laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo Denatran. Além da
multa ocasionada pela perda do prazo de realização do exame (paga quando os
condutores finalmente comparecerem para o exame), eles estarão sujeitos a
penalizações cumulativas.
A
falta do exame acarretará infração gravíssima, com perda de sete pontos na CNH
e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de multa extra de R$
1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de
novo exame com resultado negativo.
A
fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12 de abril de 2021, foi
prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos
gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado
conforme o vencimento da CNH e já está em vigor.
Calendário.
O
prazo estabelecido para realização do exame toxicológico varia de acordo com a
data de vencimento da CNH. Veja abaixo:
Exame toxicológico.
O
chamado de exame toxicológico de larga janela é um procedimento que detecta o
uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta
da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo.
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