FONTE: Redação
, https://www.msn.com/
Em uma ação conjunta, as polícias do Ceará e de São Paulo
prenderam um jovem de 22 anos por tentativa de homicídio qualificado por motivo
torpe contra um professor homossexual em Uruoca (CE), em 4 de junho.
“O
crime foi motivado por discriminação em razão da orientação sexual da vítima”,
disse Bruno de Mesquita, titular da Delegacia Municipal de Uruoca, ao “Diário do Nordeste”.
No
dia do crime, eles teriam discutido na casa do professor. O homem agrediu
a vítima com golpes de um objeto perfurocortante e depois fugiu enquanto os
vizinhos socorriam o professor.
Homofobia é crime!
Em
junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve
ser equiparado ao de racismo. Os magistrados entenderam que houve omissão
inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos
de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do
racismo para preencher esse espaço.
Como denunciar pela internet.
Em
casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que
o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.
Feito
isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e
resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa
comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para
acompanhar o processo.
Há
aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro
que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de
organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.
Pelo
aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e
transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria
com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de
fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção
de políticas públicas.
Com
a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi
Advogado, pensado para conectar pessoas
a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar
especialistas para denunciar crimes de homofobia.
Delegacias.
Toda
delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por
justiça. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar
a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada.
As denúncias podem ser feitas também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
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