FONTE: ***
, Salvador, https://www.trbn.com.br/
Projeto cria o tipo
penal "violência psicológica contra a mulher".
O Senado aprovou ontem (1º) um projeto de lei (PL)
que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência
psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras
mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto
segue para sanção presidencial.
O texto cria o tipo penal de violência psicológica
contra a mulher. O crime se se caracteriza quando o agressor causar dano
emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno
desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações,
comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento,
humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do
direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde
psicológica e autodeterminação.
O projeto também altera a Lei Maria da Penha para
determinar que o agressor será também afastado imediatamente do lar, domicílio
ou local de convivência com a ofendida se for verificado o risco da existência
de violência psicológica. Atualmente, nos termos dessa lei, esse afastamento
ocorre quando há risco presente ou iminente à vida à integridade física da
mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Além disso, cria um tipo penal de lesão corporal cometida contra a mulher por
razões da condição do sexo feminino.
Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.
O projeto traz uma outra particularidade, que é a
criação de um símbolo possível de identificar prontamente uma situação de
perigo vivida por uma mulher. Trata-se de um “X”, preferencialmente na cor
vermelha, que será facilmente identificável como o sinal de que a mulher está
em situação de perigo.
Segundo a relatora, Rose de Freitas (MDB-ES), a
medida já vem sendo conduzida por entidades como o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da assinatura
de convênios e protocolos. “[essas entidades] estabeleceram parcerias com redes
de farmácias, drogarias e outros tipos de lojas comerciais, a fim de capacitar
atendentes para identificar o pedido de socorro de vítimas expresso na forma de
um X desenhado nas próprias mãos dela”, explicou Rose de Freitas em seu
relatório.
“É que, muitas vezes, a mulher vive em tamanho
estado de opressão e medo, sendo tão constantemente vigiada, que não tem
liberdade sequer para acionar a polícia ou outros órgãos de atendimento à
vítima”, acrescentou. Segundo a relatora, a medida ainda tem o desafio da
realização de uma campanha que torne o símbolo familiar à vítima, para que lhe
ocorra usá-lo em situações de urgência, e facilmente reconhecido como um alerta
para aqueles que deverão perceber seu significado e tomar providências.
*** Fonte: Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário