CERCA DE 62 MIL BAIANOS AINDA NÃO SACARAM O ABONO SALARIAL ESTE ANO...

FONTE: *** Pedro Levindo, CORREIO DA BAHIA.

Aproximadamente 62 mil trabalhadores e servidores públicos baianos ainda não foram sacar o abono salarial, este ano. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 510), pode ser retirado até o dia 30 de junho. Se isso não ocorrer, o dinheiro volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o trabalhador perde o benefício. Na Bahia, cerca de 941 mil trabalhadores têm direito a receber o abono.
Destes, 715 são do PIS e 214 mil do Pasep. Até a semana passada, 879 mil haviam sacado o benefício, representando um recorde de 93% de efetividade. Segundo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, os saques injetaram mais de R$ 402 milhões na economia do estado. Mais de 62 mil trabalhadores (7%), contudo, ainda precisam pegar o dinheiro.
Desses, 50 mil são trabalhadores da iniciativa privada e apenas 12 mil do setor público. O montante ainda não sacado chega a R$ 31,3 milhões. Em todo o país, mais de 16,9 milhões têm direito ao abono salarial. Desses, 15,5 milhões já sacaram o benefício e 1,4 milhão ainda não o fizeram. Os recursos do abono vêm de duas fontes.
A principal delas, até pelo maior número de trabalhadores na iniciativa privada, vem das contribuições do Programa de Integração Social (PIS), pagas por empresas. A segunda fonte vem do setor público, que conta como Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

INFORMAÇÃO.

“A maioria dos trabalhadores não vai buscar o benefício por falta de informação. Quem já tem direito há muito tempo já sabe, mas quem ingressou recentemente às vezes nem sabe que tem direito”, afirma Maria Auxiliadora Margalho Silva, gerente da Caixa. Ela afirma, contudo, que o número de pessoas que sacam o abono - a chamada efetividade - é maior a cada ano.
Este ano, por exemplo, os 93% de saques do abono salarial representam um recorde. Como no país todo mais de um milhão ainda não retiraram o benefício, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai, novamente, mandar cartas aos trabalhadores lembrando de direito ao benefício.

DIREITOS.

As duas contribuições foram criadas no início dos anos 1970, com o objetivo de financiar o seguro-desemprego e proporcionar um abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Este é justamente um dos pré-requisitos para ter direito ao benefício.
Além de ganhar até dois salários, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e deve ter trabalhado, com vínculo empregatício, ao menos 30 dias (não precisam ser consecutivos) no ano anterior ao pagamento do abono.
Além disso, o nome do trabalhador deve ter sido informado pela empresa ou órgão público ao MTE, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Se no momento do saque o trabalhador constatar que seu nome não foi informado, deve pedir que o empregador faça uma Rais retificadora.

SAQUE.

O trabalhador ou servidor público pode receber o benefício de várias maneiras. Ele pode ir até uma agência da Caixa (no caso do PIS) ou do BB (Pasep), com os documentos necessários e no prazo correto, e pedir para receber o dinheiro. Caso a empresa ou órgão público pague o salário do trabalhador no respectivo banco, ele pode receber direto na conta salário.
Segundo Maria Auxiliadora, gerente da Caixa, o trabalhador que tiver conta corrente no banco recebe o dinheiro automaticamente. Segundo ela, muitos nem percebem que receberam e depois procuram a Caixa para saber onde está o dinheiro.
Quem quer sacar na agência pode procurar qualquer unidade da Caixa (PIS) ou do BB (Pasep). É necessário, porém, levar alguns documentos, como o comprovante de inscrição no programa (o trabalhador recebe o cartão do PIS logo após se cadastrar - o registro também é feito em qualquer agência da Caixa) e a carteira de identidade ou a carteira de trabalho.

CALENDÁRIO TEM BASE NA DATA DE NASCIMENTO.

O calendário de recebimento do abono salarial é feito com base na data de nascimento do trabalhador ou servidor público inscrito nos programas PIS e Pasep, respectivamente. Por exemplo, os nascidos em julho receberam o benefício a partir de 11 de agosto de 2009. Já os nascidos em junho passaram a receberam a partir de 25 de novembro.
Todos, no entanto, podem sacar até o fim do prazo, que é 30 de junho próximo. A Caixa Econômica Federal explica que o pagamento é escalonado para poder organizar melhor o sistema e não sobrecarregar o orçamento. O calendário é definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e divulgado em meados de julho.

PERGUNTAS FREQUENTES.

QUEM TEM DIREITO A RECEBER O ABONO SALARIAL?

Têm direito ao abono todos os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público inscritos no PIS/Pasep (respectivamente) há pelo menos cinco anos. O trabalhador precisa ter trabalhado, com carteira assinada, ao menos 30 dias no ano anterior ao do recebimento do benefício. O trabalhador deve, ainda, ganhar até dois salários mínimo se ter seu nome incluído numa declaração entregue pelo empregador ao governo.

QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?

O valor do abono salarial é equivalente a um salário mínimo. Desse modo, o valor atual é de R$ 510.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA RETIRAR O BENEFÍCIO?

Comprovante de inscrição no programa (cartão do PIS) e carteira de identidade ou carteira de trabalho.

ONDE O TRABALHADOR PODE SE CADASTRAR NO PIS?

Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, que é o banco oficial encarregado de administrar os pagamentos do programa.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL?

O trabalhador da iniciativa privada cadastrado no PIS recebe pela Caixa. Já o servidor público, no caso do Pasep, recebe pelo Banco do Brasil. O dinheiro pode ser sacado de várias maneiras. O trabalhador pode ir a qualquer agência de um dos dois bancos munido dos documentos e no prazo correto, e requerer o abono. Se a empresa, órgão público ou o próprio trabalhador tiver conta no banco, pode ter o benefício depositado na conta corrente ou conta salário.

*** Notícia publicada na edição impressa de 26/04/2010 do CORREIO.