FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA.
A Promotoria de Justiça de Petrópolis, Rio de Janeiro, ofereceu a 120ª denúncia contra a mesma pessoa, na última terça-feira (20/4). A denunciada é a ex-tabeliã-substituta Francisca de Fátima Muniz Borges, de 54 anos, acusada de obter dinheiro por meios ilícitos quando ainda ocupava cargo público, além de possuir e apresentar documentação falsa diversas vezes.De acordo com a promotora de Justiça responsável pelo caso, Maria de Lourdes Féo Polonio, no dia 8 de outubro de 2001, no Cartório do 11º Ofício, em Petrópolis, a denunciada, atuando como tabeliã, obteve vantagem ilícita equivalente a R$ 300 “mediante o ardil de que, para lavrar a escritura do imóvel que a vítima estava negociando, era necessário o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o qual Francisca de Fátima se comprometeu a realizar; fornecendo, inclusive quitação na própria escritura”. Entretanto, o imposto não foi pago, configurando-se o chamado “Golpe do ITBI”.
Maria de Lurdes Polonio relatou ainda que “esse golpe do ITBI foi praticado inúmeras vezes. Cerca de 500 pessoas foram enganadas por essa senhora”. Para ocultar as condutas praticadas, Francisca de Fátima, prevalecendo-se do cargo de funcionária pública, inseriu, também, declaração falsa na documentação, informando que o imposto de transmissão havia sido pago. Na escritura definitiva de compra e venda, porém, a informação não se referia ao imóvel em questão.
Segundo informações da promotora de Justiça, havia funcionários da Prefeitura envolvidos nos golpes. Além de uma das vítimas lesadas, também serão arroladas no processo para depor Murilo de Souza Asfora, Tabelião do 11º Ofício; Helio Volgari Braga, Secretário de Fazenda; e Robson Butturini, Diretor do Departamento de Fiscalização Tributária.
A denunciada está sendo processada por estelionato, peculato e falsidade ideológica.
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