terça-feira, 26 de abril de 2011

JUÍZES PROMOVEM PALESTRAS PARA VALORIZAR MAGISTRATURA NO DIA DA PARALISÇÃO...



DIREITOS DA CLASSE.
Os juízes federais de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira, dia 27, com o objetivo de chamar a atenção para os problemas enfrentados pela magistratura federal.


Em Brasília, o ato será marcado por um ciclo de palestras: “Em defesa da valorização da magistratura”, com a participação dos presidentes dos sindicatos de juízes de Portugal, Espanha e Itália, que lideraram movimentos em defesa da independência do poder Judiciário nos seus países.

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O CJF (Conselho da Justiça Federal), no entanto, já avisou: decidiu nesta segunda-feira (25/4) que deve cortar o dia de pagamento de todos os magistrados que aderirem à paralisação da categoria.

REIVINDICAÇÕES.
Os juízes federais defendem o aumento de salário proporcional à inflação, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição; mais segurança e melhores condições de trabalho; além disso, defendem também que seja implementada a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabeleceu igualdade de direitos e garantias com os integrantes do MPF (Ministério Público Federal).

Em entrevista a Última Instância, ainda no final de março, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais Brasileiros), Gabriel Wedy, garantiu que no dia da paralisação a população não será prejudicada e “pedidos urgentes, como habeas corpus, prisões e pedidos de liminar, serão atendidos”.

ESPECIALISTA PARTICIPA DE DEBATE SOBRE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALIMENTOS.
O especialista em direito do consumidor Luís Carlos Laurenço e sócio do Fragata e Antunes Advogados participará nesta quinta-feira (28/4) da palestra “Proteção e defesa do consumidor de alimentos”, que integra a programação do XI Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos.


O evento vai até o dia 29 de abril no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. Durante sua palestra, o advogado deve focar questões relacionadas à qualidade dos alimentos oferecidos para comercialização, as consequências legais da baixa qualidade e a necessidade de o comerciante ou fabricante disponibilizar informações claras e de acordo com a legislação na apresentação dos produtos.

LEITE, TOSTO E BARROS RECEBE NOVOS ADVOGADOS.
O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de reforçar seu time de especialistas em infraestrutura. Focado nas novas demandas que estão sendo geradas por conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o escritório passará a ter um novo coordenador para a área de infraestrutura no Rio de Janeiro: Antonio Carlos Bastos.


Ele foi diretor corporativo da Delta Construções e diretor jurídico da holding do Grupo Delta; possui destacada atuação nesse segmento, especialmente no campo de licitações, concessões, engenharia, energia e incorporação imobiliária.


DEFENSORIA EM SÃO VICENTE ENCERRA INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO.
A Defensoria Pública em São Vicente, litoral paulista, encerra as inscrições para seleção de estagiários de direito na próxima sexta-feira (29/4). O concurso tem como objetivo preencher seis vagas na Unidade, além de outras que forem abertas no prazo de validade do concurso.


A prova escrita será aplicada no dia 8 de maio, em Santos (sede da Universidade Santa Cecília, Rua Oswaldo Cruz, nº 277, Boqueirão). O estágio tem carga horária de 20 horas semanais e a bolsa mensal é de R$ 671,61. As inscrições são gratuitas e, para se inscrever, o candidato deve preencher a ficha disponível no portal da Defensoria Pública e entregar o documento pessoalmente ou por procuração, entre 10h e 17h, nas Unidades da Defensoria em São Vicente (Rua Major Loretti, nº 11, Parque Bitaru) ou em Santos (Avenida São Francisco, 261, Centro). Para mais informações sobre a prova, acesse a página “Concursos” no site: http://webmail.ultimainstancia.com.br/www.defensoria.sp.gov.br.

LANÇAMENTO DESTACA DIREITO PROCESSUAL CIVIL AMERICANO.
A coletânea “Direito Processual Civil Americano Contemporâneo”, lançada pela editora Lex Magister, apresenta uma visão panorâmica de diferentes experiências jurídicas relacionadas à direito processual civil e ainda atualiza as respectivas exposições, embasadas na legislação e nas doutrinas mais recentes.


A obra é basicamente destinada a estudantes e profissionais da área como mestrandos, doutorandos, professores e acadêmicos da ciência civil. O coordenador da coleção, José Rogério Tucci, juntamente com os autores do volume, buscam propagar o conhecimento do Direito Civil de cada país em diferentes continentes ao seu público alvo em diversos volumes – o anterior abordava o tema sob o ponto de vista europeu.

EXTINÇÃO DE PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO É TEMA DE PALESTRA NA PUC-SP.
O advogado Eduardo Arruda Alvim,especialista em direito processual civil e sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, fará uma palestra no dia 7 de maio, às 11hs, na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), onde falará sobre as “Hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito”. A palestra é destinada aos alunos da pós-graduação de direito da universidade.

OAB-SP EMPOSSA COMISSÃO SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA.
A Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência, presidida pelo advogado tributarista Luiz Antonio Caldeira Mirertti, foi empossada recentemente pelo presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), Luiz Flávio Borges D´Urso. O foco do grupo de trabalho é realizar uma revisão propositiva da Lei 11.101/2005.


“Estão surgindo algumas questões com a aplicação da nova lei e isso requer estudos, análises e inclusive o aperfeiçoamento da lei, que já requer algumas alterações e também contando com o Poder Judiciário na jurisprudência que já vem sendo firmada em alguns aspectos da lei”, explicou Luiz Antonio Caldeira Miretti, no dia da solenidade, realizada em 6 de abril deste ano.

*** A seção PAINEL JURÍDICO traz as informações mais importantes do mercado jurídico, da advocacia, Ministério Público, além de notas sobre os bastidores e curiosidades dos tribunais e principais escritórios do país. Inicialmente, será publicado duas vezes por semana em substituição à seção de Notas diárias.

Caso tenha alguma sugestão, envie um e-mail para a repórter Daniella Dolme, responsável pela seção: ddolme@ultimainstancia.com.br.

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