FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Receita Federal informou ontem que 23 empresas de bebidas receberão aviso do Fisco em função de problemas no pagamento de tributos. Na correspondência, a Receita informará que encontrou inconsistências no pagamento de impostos e recomendará a autorregularização.
A ação integra a operação Programa Alerta, que teve início hoje pela Receita, com o objetivo de informar ao contribuinte a inconsistência de informações e solicitar a autorregularização da declaração para corrigir eventuais problemas antes do início da fiscalização. O subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, disse acreditar que os problemas detectados no pagamento de tributos de 23 empresas fabricantes de bebidas sejam erros. Isso porque, segundo ele, esse setor é controlado pelo Sicobe, mecanismo instalado na linha de produção que conta e fotografa cada unidade produzida. No Brasil, 269 empresas têm Sicobe.
Na sua avaliação, “é pouco provável” que empresas que estão sob esse tipo de vigilância tentem sonegar. Segundo ele, no grupo de 23 empresas que receberão cartas do Fisco recomendando a autorregularização estão médias e grandes. Na comparação entre os valores estimados pelo Sicobe e os utilizados na apuração de tributos, a Receita encontrou uma diferença potencial de quase R$ 200 milhões entre 2010 e 2011.
Em dezembro começa o aperto.
Martins informou que as empresas que receberam cartas do Fisco têm até o final de novembro para fazer a autorregularização. A partir de 1º de dezembro, os fiscais vão iniciar o procedimento de fiscalização nas empresas que não fizeram a autorregularização.
No programa, 2.219 empresas dos setores de bebidas, beneficentes de assistência social e fornecedores do governo federal foram avisadas de que a área de fiscalização detectou inconsistências no pagamento de tributos. Segundo Martins, com o lançamento do Programa Alerta, a partir de agora, em algumas operações a Receita vai comunicar as empresas, antes do início do procedimento de fiscalização, de que encontrou problemas no pagamento dos tributos. “Normalmente, o contribuinte não sabe que está sendo selecionado pela fiscalização. Com o Programa Alerta, vamos comunicar alguns contribuintes com antecedência.”
Segundo ele, a avaliação da Receita é de que pode ser um erro do contribuinte. Nesse caso, com a autorregularização, o contribuinte evita o pagamento da multa de ofício (de 75% sobre a diferença do valor devido), que é aplicada pela fiscalização. “Não estamos nesse momento informando que o contribuinte praticou algum tipo de infração. Pode ser um erro. Para o contribuinte, há vantagem de poder corrigir sem a imputação da multa de ofício”, afirmou o subsecretário. Para ele, a área de fiscalização está ficando “boazinha” ao adotar essa prática de aviso.
Segundo Martins, esse procedimento não é uma novidade para as pessoas físicas, que podem verificar as pendências encontradas pela malha fina no site da Receita na internet.
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