FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Apenas 766 municípios brasileiros, cerca de 14% do total, operam programas de coleta seletiva.
O governo federal já cogita adiar o prazo de até 2014 para os municípios cumprirem as metas, como a instauração da coleta seletiva e o fim dos lixões.
De acordo com o estudo apresentado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do País. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado nessas regiões.
Na opinião de Pedro Wilson Guimarães, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é preciso “cobrar e, ao mesmo tempo, dar elementos para ajudar as cidades a construírem e implementarem os planos de resíduos sólidos”.
Guimarães pediu à Frente Parlamentar Ambientalista para reavaliar o prazo de quatro anos e elaborar junto à Comissão de Orçamento emendas que destinem uma reserva para capacitar as cidades a dar continuidade às ações.
Os parlamentares e representantes de órgãos de governo, organizações da sociedade civil, movimentos de catadores e de instituições privadas avaliaram no evento que a legislação é “moderna e avançada no que se refere à área ambiental no Brasil”.
No entanto a perspectiva de adiamento do prazo é considerada ruim pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele, o prazo faz parte do instrumento de comando e controle.
"É comum, no Brasil, ver uma ilegalidade se transformar em legalidade a troco da flexibilização, como foi o caso do Código Florestal, que permitiu anistia aos desmatadores. Eu sou contra essa prática”, afirmou.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), lembrou que o repasse de verbas está vinculado à existência do plano, que só foi entregue por 400 cidades (das 5.565 de todo o Brasil), além de nove Estados e o Distrito Federal.
Resultante de mais de duas décadas de discussão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.
Os principais pontos da política são: o fechamento dos lixões até 2014, a distinção entre resíduo (lixo reaproveitável ou reciclável) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado) e a destinação dos rejeitos para os aterros sanitários e a exigência dos municípios elaborarem planos de resíduos sólidos.
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