quinta-feira, 22 de abril de 2010

DESPACHANTES ACUSAM DETRAN DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES...

FONTE: Lucy Andrade, TRIBUNA DA BAHIA.
Os despachantes do Detran/Ba estão acusando a instituição de contratação irregular, sem licitação, e, consequentemente, de cobrar taxas abusivas dos clientes. De acordo com o Sindicato dos Despachantes de Veículos e Documentos do Estado da Bahia- SDVDBA, o órgão contratou a empresa Central Sol - Serviços OnLine - sem licitação. Inconformados com essa prática e com as normas da empresa que obriga todos os despachantes a digitalizar sua documentação através do seu sistema, eles pretendem entrar com uma representação junto ao Ministério Público. As denúncias não se restringiriam apenas à contratação irregular da empresa Central Sol -Serviços Online, os despachantes disseram que há outras irregularidades que envolvem o órgão e a empresa – “desconfiamos que a empresa esteja no esquema de ‘laranjas’, com donos falsos e o verdadeiro proprietário seja um funcionário da casa”, disse um despachante, que pediu para não ser identificado.
Os despachantes, por medo de represália, pediram sigilo na identificação. Eles disseram que o órgão, para burlar a irregularidade, oferece duas formas de emplacamento dos veículos, uma pelo próprio Detran, onde o despachante só pode dar entrada em cinco documentações e antes diariamente era em torno de 60 a 80, e outra pela Central Sol, onde é cobrada uma taxa de R$ 9. “Esse procedimento vai se transformar em uma máquina de dinheiro.
Pois, por mês, são vendidos de 5 a 6 mil veículos novos, que, somados aos veículos usados, deve chegar a 20 mil carros, que multiplicados por essa taxa gerariam uma receita em torno de R$ 180 mil. Antes era cobrada pelo serviço – registro inicial - uma taxa única de R$ 132”, disse um funcionário. Conforme os despachantes, a empresa Central Sol estaria sonegando imposto, pois não está emitindo nota fiscal. Os clientes e concessionárias, segundo as denúncias, estão sendo prejudicados na cobrança da taxa e na demora pelo serviço de emplacamento, antes concluído em torno de 5 a 8 dias e agora o tempo é de 15 a 20 dias.
REUNIÃO - Acontecerá hoje no Detran uma reunião com a empresa prestadora de serviços, os sindicatos e associações da categoria de despachantes, concessionárias de veículos e lojas para analisarem a situação. A direção do sindicato exige a saída da empresa e abertura de uma licitação pública, e irão apresentar novas propostas e melhorias para o serviço.
No site do Detran/BA há o link da empresa Central Sol – Serviços Online, no texto de abertura há informações de como foi criada, objetivo e outras, pelo conteúdo a empresa foi resultado da iniciativa dos próprios despachantes de todo o Estado, sobretudo de Salvador.
“A ‘CENTRAL SOL’ - Serviços Online foi criada por meio da parceria estabelecida entre o CRDD-BA, Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia, do Sindicato dos Despachantes de Veículos e Documentos do Estado da Bahia - Sindove-ba, e Associação Baiana dos Despachantes de Veículos e Documentos e demais entidades sindicais e associativas, vinculadas ao CRDD – BA, com a finalidade de apoiar as atividades da categoria dos despachantes que atuam no âmbito dos serviços relacionados com o registro e licenciamento de veículos automotores.”.
EM OUTRO TRECHO – “Através dos links abaixo disponibilizados, do Sistema de Licenciamento Integrado do Detran-BA e do Site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, será possível o Despachante realizar imediatamente, em tempo real, consultas de todos os débitos de veículos, calcular, gerar e imprimir o DAE – Documento de Arrecadação Estadual, com código de Barras, para realizar o pagamento do IPVA, com vistas ao serviço de Primeiro Emplacamento”.
A Tribuna da Bahia ligou durante toda a manhã de ontem para o Detran, e não foi encontrado nenhum funcionário ou assessor para falar sobre o assunto, mas em nota divulgada para um site, o órgão se defendeu. “A Assessoria de imprensa informa que a Central Sol de Serviços On Line foi criada por meio da parceria estabelecida entre o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia e do Sindicato dos Despachantes de Veículos e Documentos do Estado da Bahia (SDVDBA) e demais entidades sindicalizadas e vinculadas ao colegiado seguindo uma reivindicação dos próprios despachantes com a finalidade de apoiar e agilizar as suas atividades relacionadas ao registro de veículos”.
Conforme o texto da assessoria, o projeto é da responsabilidade destas instituições e não do Detran. “O Detran não mantém contrato com nenhuma empresa para serviços correlatos a despachantes. Porém também não se envolve na relação privada entre associados e seus sindicatos, conselhos e associações. O serviço não é obrigatório e sim opcional por parte dos despachantes. Em contrapartida o Detran continua oferecendo este serviço plenamente na sede do órgão. O Detran não se opõe a que outras instituições representativas dos despachantes construam outras ferramentas de serviço para os seus afiliados, estando à disposição destas no que lhe couber”, defendeu-se a assessoria.

4 comentários:

  1. | Departamento Estadual de Trânsito


    Salvador, 22 de Abril de 2010.

    DETRAN ESCLARECE


    A bem da verdade, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-Ba) vem a público esclarecer que não possui nenhum tipo de vinculação ou mesmo contrato assinado entre este órgão e a empresa Central Sol de Serviços On Line, como noticiado por este veículo de comunicação. A contratação da referida empresa é de inteira responsabilidade do Sindicato dos Despachantes de Veículos e Documentos do Estado da Bahia (SDVDBA), em parceria com o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia. Trata-se, portanto, de fornecedora de serviços aos despachantes e não ao Detran.

    As informações aqui prestadas foram confirmadas pelo presidente do sindicado dos despachantes, Nilton Ramos, em documento assinado de próprio punho e encaminhado a este órgão, onde reafirma serem falsas as informações publicadas em seu nome e enviadas a este veículo de comunicação, sendo, ainda, o e-mail encaminhado em seu nome produto de uma fraude, que “merece investigação policial”, em suas próprias palavras.

    O Detran-Bahia informa também que, ao contrário do que foi declarado, vem tomando medidas administrativas no intuito de coibir fraudes na execução de serviços de despachantes. Para isso, o órgão já implantou na capital, Região Metropolitana e Feira de Santana, a obrigatoriedade de pagamento via código de barras em todos os processos referentes a veículos. A prática está sendo estendida a todas as regiões do estado.

    A nova sistemática impede que se fraude o pagamento de serviços em prejuízo de cidadãos que buscam serviços de terceiros de boa fé. Antes desta sistemática os pagamentos eram realizados em guias produzidas pelos próprios despachantes sem códigos de barras, nem baixas eletrônicas no sistema do Detran, de tal forma que as autenticações bancárias poderiam ser falsificadas sem que os conferentes do órgão percebessem. Via código de barras, o Detran eletronicamente, confirma o pagamento e finaliza o serviço. A medida inviabiliza a prática de autenticar guias do órgão em máquinas fraudulentas e com isso deixar de recolher as taxas ao poder público.

    Reiteramos que o Detran não mantém contrato com nenhuma empresa para serviços correlatos a despachantes, da mesma forma, que não se envolve na relação privada entre associados e seus sindicatos, conselhos e associações. A execução do serviço do Detran via despachante não é obrigatório e sim opcional, já que o órgão oferece este serviço plenamente em sua sede.







    Assessoria de Comunicação Social
    DETRAN-BA – Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
    E-mails: imprensa.detran@detran.ba.gov.br
    imprensa.detran1@detran.ba.gov.br
    Tel.: 71 3116-2424/ 2411 Telefax: 71 3116-2299

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  2. Parabens a Assessoria de Comunicações do Detran BA. pela brilhante explicão, com relação as entidades dos despachantes ,estão no caminho certo ,criando ferramentas que agiliizam e eliminam as possibilidades de fraude e sonegação, no mais me paréce apenas intereces contrariados.

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  3. gostaria de saber qual os procedimentos usados pra pessoas que esta exercendo a funcao de despachante e prejudicando os que sao credenciados sem ter nenhuma qualificacao a area,sera que posso acionar a justiça

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  4. PRIMEIRO O INTERESSE PÚBLICO E A CONSTITUCIONALIDADE.
    DEPOIS O SERVIR AO POVO DA BAHIA E DO BRASIL.

    O CAMINHO CERTO ESTÁ NO SERVIR A TODOS !

    TRABALHAR DIGNAMENTE

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