terça-feira, 13 de abril de 2010

ONU DISCUTE PREVENÇÃO AO CRIME...

FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.

O 12º Congresso da Organização das Nações Unidas (ONU) começou oficialmente na manhã de ontem no Centro de Convenções da Bahia, território que passou a ser da ONU no domingo, em Salvador, com um minuto de silêncio, em homenagem ao presidente polonês Lech Kaczynski, morto no último sábado em um acidente aéreo na Rússia. O congresso será encerrado segunda-feira da próxima semana.
O governador Jaques Wagner ressaltou a instalação de câmaras de aplicação de penas alternativas, a inauguração de cadeias públicas para melhorar as condições prisionais e o combate à lavagem de dinheiro como ações do governo que irão integrar os debates realizados durante o Congresso.
“As discussões contribuirão para novas formas de interação do Estado com a sociedade, especialmente na formulação de políticas com foco na humanização do sistema prisional, na ressocialização e resgate da dignidade dos detentos, na promoção dos direitos humanos, no apoio às penas alternativas e nos mecanismos de acesso do cidadão à justiça”, enumerou Wagner.
Para o secretário de Segurança Pública, César Nunes, o debate de assuntos como crime organizado, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas deixam um legado material e intelectual. “Temos que ter uma cooperação internacional mais eficaz, para que possamos combater o crack em todo o país. A vigilância de fronteiras e a ação mais integrada no combate a esse tráfico varejista são algumas das ações”.
O Painel Bahia, de responsabilidade da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, vai apresentar boas práticas no combate à criminalidade, além de experiências das centrais de penas alternativas, território de paz, ressocialização do sistema prisional, principalmente na área de trabalho e de educação, medidas socioeducativas, cultura, esporte, lazer e trabalho na perspectiva de se acolher os jovens, inteligência policial, ações integradas de prevenção ao tráfico de drogas e na área de justiça restaurativa.
CRIME É AMEAÇA AO DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES.
O secretário executivo do Congresso da ONU, John Sandage, falou que o crime é uma ameaça ao desenvolvimento dos países. “Temos que adiantar nosso trabalho, pois o crime está na frente. Devemos manter o foco na garantia dos direitos humanos, além de sermos eficientes no combate a lavagem de dinheiro, no tráfico de migrantes, na pirataria e ao terrorismo”, salientou.
Clique aqui e confira a programação do evento. De acordo com o ministro da Justiça e presidente do Congresso, Luiz Paulo Barreto, o Brasil vem promovendo o direito à segurança, desde 2004, com a reforma do sistema judiciário.
“Ampliamos a atenção e os recursos ao sistema penitenciário”, pontuou. O ministro ratificou ainda o compromisso com os jovens com a implantação de medidas socioeducativas. “São sujeitos de direito e devem ser protegidos”. Barreto também salientou o papel do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
HISTÓRIA.
Wagner destacou a importância da realização do congresso na Bahia, primeiro em solo brasileiro, desde sua estreia na cidade de Genebra, Suíça, em 1955, e que acontece a cada cinco anos. E lembrou que, no término do 11º Congresso em Bangcoc, em 2005, o então ministro da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, indicou o Brasil e a Bahia como sedes do evento.
O fórum global reúne os mais diversos formadores de opinião e especialistas, incluindo ministros de Justiça da China, Finlândia, Itália, Portugal, Rússia, Eslováquia, dentre outros. Para discutir o tema Estratégias Globais para Desafios Globais: A Prevenção do Crime e o Desenvolvimento dos Sistemas de Justiça Criminal em um Mundo em Transformação, são esperados quatro mil participantes de 140 países entre organizações não-governamentais, delegações estrangeiras, ministros e chefes de estado.

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