FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
O município de Aratuípe, localizado a 222 quilômetros de Salvador, terá que desembolsar o montante de R$ 2.779.500,00 por estar descumprindo, há 545 dias, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual, em que assumiu o compromisso de dispensar, até o dia 31 de dezembro de 2008, todos os servidores públicos contratados temporariamente e os ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança que não exerçam atribuição de direção, chefia ou assessoramento.
Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, o prefeito municipal Antônio Miranda da Silva Júnior comprometeu-se, ainda, a realizar concurso público para provimento dos cargos, mas não cumpriu o acordo e continuou a contratar sem obedecer aos termos do TAC, firmado em 14 de maio de 2008. O descumprimento do acordo incidiria em uma multa diária de R$ 5.100 para o município.
O município de Aratuípe, localizado a 222 quilômetros de Salvador, terá que desembolsar o montante de R$ 2.779.500,00 por estar descumprindo, há 545 dias, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual, em que assumiu o compromisso de dispensar, até o dia 31 de dezembro de 2008, todos os servidores públicos contratados temporariamente e os ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança que não exerçam atribuição de direção, chefia ou assessoramento.
Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, o prefeito municipal Antônio Miranda da Silva Júnior comprometeu-se, ainda, a realizar concurso público para provimento dos cargos, mas não cumpriu o acordo e continuou a contratar sem obedecer aos termos do TAC, firmado em 14 de maio de 2008. O descumprimento do acordo incidiria em uma multa diária de R$ 5.100 para o município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário