ABANONO, CRIME SEM PUNIÇÃO...

FONTE: Roberta Cerqueira, TRIBUNA DA BAHIA.

Casos de abandono são cada dia mais frequentes, em Salvador. Ano passado, foram 22 crianças e este ano 14 menores foram deixados nas ruas da cidade e acolhidos pelo juizado da Infância e Juventude. O último destes, uma menina recém-nascida, encontrada embaixo de um caminhão, no bairro do Costa Azul, continua sem destino. O bebê foi achado por moradores do bairro, no dia 16 de novembro e levado ao juizado, onde recebeu cuidados médicos. Apesar da situação de risco em que foi encontrada, a menina não apresentou problemas de saúde.

A manta que a envolvia – com as inicias “HGMF”, supostamente do Hospital Menandro de Farias, localizado em Lauro de Freitas, a data “15.11.10” e o nome “Vitória”, escritos em caneta – indicava possíveis pistas sobre o paradeiro dos pais, mas, até então, nada foi descoberto. Registrada provisoriamente com nome de Vitória, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ela permanece no abrigo Lar da Criança, na Vila Laura, enquanto o caso é investigado pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCA).

Apesar de se tratar de um crime, previsto no Código Penal Brasileiro (artigo 244) com pena de um a quatro anos de detenção, não há registro de prisões, por este tipo de delito, no Brasil e todos os anos milhares de ocorrências são registradas. Estatísticas apontam pelo menos oito milhões de crianças abandonadas no Brasil. Sendo que cerca de dois milhões vivem nas ruas, envolvidos com prostituição, drogas e pequenos furtos.

Em maio deste ano um menino de 1 ano e 1 mês foi encontrado dentro de um carro abandonado em um condomínio, na Avenida Paralela. Uma moradora localizou a criança sozinha e acionou a Polícia. A certidão de nascimento do menino foi deixada dentro do carro, com placa de São Paulo e indicava que a criança teria nascido em Mauá, na Grande São Paulo. Só depois se descobriu então, que a mãe havia sido assassinada e o acusado do crime foi preso acusado de envolvimento com tráfico de drogas.

Casos como estes são mais frequentes do que se imagina e resultam em um número cada vez maior de crianças em abrigos. Atualmente 750 crianças vivem nas 23 instituições de Salvador.

De acordo com Maciel Mariano, assistente jurídico do menor, da 1ª Vara da Infância e Juventude, cerca de 40 crianças, entre 4 e 17 anos, estão disponibilizadas para a adoção, outras aguardam processos de destituição do poder familiar para entrarem na fila. “São meninos e meninas que foram deixados por pais envolvidos com drogas, pertencentes a famílias desestruturadas ou fruto de maternidade irresponsável”, ressalta.

Psicóloga do juizado, Monise Gusmão conta que na maioria dos casos, os pais ou responsáveis alegam falta de condições financeiras para cuidar das crianças. Justificativa, que segundo ela, não é assimilada pelo abandonado. “O abandono deixa sequelas, muitas vezes, irreversíveis na criança, ainda que bebê, ela entende que é sua a culpa do abandono e se torna um adulto anti-social, com dificuldade de relacionamento e até mesmo agressivo”, explica.

Algumas crianças chegam a desenvolver patologias, como depressão, transtornos e fobias e necessitam de acompanhamento psicológico. “O problema é que poucos abrigos dispõem de psicólogos para tratar essas crianças, jovens e adolescentes”, lembra.

Para os bebês, a mudança afeta diretamente seu desenvolvimento emocional. O nascimento representa um corte radical em relação a tudo o que eles conhecem: a voz da mãe, os ruídos de seu corpo, a voz do pai, o ambiente familiar, enfim, tudo aquilo que permite a um recém-nascido se situar nos primeiros momentos de sua vida desaparece. “Por isso, a intervenção psicológica é muito necessária para esses bebês entregues aos cuidados institucionais”.

Para a especialista devem ser feitos esforços para a manutenção da maternidade, para proteger o desenvolvimento do bebê e tentar minimizar os efeitos negativos da falta de uma figura materna.

O Estatuto da Criança determina que “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores”, porem se os pais não cumprem sua obrigação, o Estado e a sociedade entram em ação por meio dos Conselhos Tutelares e a criança fica em alguma entidade governamental até que se julgue o caso e seja decidido um destino.

FALTA DE EDUCAÇÃO SEXUAL.
Segundo o ECA, é necessário ter mais de 21 anos, ser no mínimo 16 anos mais velho que o adotado e ainda provar que tem condições financeira e psicológica de criar a criança. Ainda é preciso que os país ou responsáveis legal pela criança autorizem esta adoção. Quando uma criança abandonada não encontra uma segunda família, o próprio estado cuida dela até que complete 18 anos.

“O que fazemos aqui é enxugar gelo”, diz o advogado do juizado, Durval Baraúna, se referindo ao trabalho da vara da Infância e Juventude. “Tem muitas mulheres reincidentes, que entregam crianças, por falta de condições para criá-las, depois tornam a engravidar e novamente abandonam outras crianças”, conta.

Para o jurista além da legislação frouxa, que não consegue manter os culpados presos, falta educação sexual, para que estas mulheres evitem uma gravidez indesejada. “E quando se fala em planejamento familiar, ainda esbarramos em questões religiosas, pois a igreja católica condena métodos anticonceptivos, ou seja, o problema é muito maior do que parece e em minha opinião, de difícil solução”, desabafa.

A Roda dos Expostos – O abandono de crianças sempre existiu no Brasil e no período colonial, elas eram entregues na “roda dos expositores”, introduzida no país durante o século XVIII.
Era um dispositivo de origem italiana, utilizado com intuito de manter o isolamento dos monges reclusos, mas, que posteriormente foi adotada também para preservar o anonimato daqueles que depositam nela bebês enjeitados.

Uma vez recebida pela casa, a criança seria criada por uma ama-de-leite geralmente até os três anos. As amas, mulheres pobres e na maioria sem nenhuma instrução, recebiam um pagamento pelos serviços prestados o que podia prolongar o período de permanência dos pequenos, caso a casa tivesse condições de pagá-la durante esse tempo.

A situação dava margem para fraudes, como o caso de mães que abandonavam seus bebês e logo em seguida se ofereciam para nutri-los, em troca do dinheiro. Por falta de recursos, a instituição procurava empregar os órfãos, tanto como aprendizes no caso dos meninos e como domésticas, as meninas.

Em 1726 surge em Salvador a roda dos expostos, onde crianças mestiças, negras e pobres eram abandonadas. O mecanismo chegou a ajudar no acolhimento de milhares de crianças, mas, acabou extinto no século XX.