FONTE: Cristiane Felix, TRIBUNA DA BAHIA.
Apenas concordar em ser ressocializado não é suficiente para crianças e adolescentes de Salvador. Isso porque não existem na cidade instituições públicas que abriguem e ofereçam o tratamento adequado a menores dependentes de drogas, e ainda, não há sequer uma casa de acolhimento que receba jovens de 15 a 17 anos que tenham cometido crimes leves.
Segundo a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia, a situação é caótica e precisa de solução emergencialmente. Para se ter ideia de tamanha gravidade, dos 742 boletins registrados pela promotoria, de janeiro até quarta-feira, 125 envolviam tráfico, porte ou associação para o tráfico.
Sem locais públicos para acolhimento, abrigo e tratamento, a maioria desses menores, muitos desses que vivem em situação de rua ou não possuem família preparada para dar o suporte necessário nesses casos, voltam a praticar o mesmo delito.
“A falta de equipamentos municipais adequados de atendimento e acolhimento a esses jovens tem inviabilizado muito o nosso trabalho e gerado um ciclo que não conseguimos quebrar por estarmos de mãos atadas”, explicou Marly Barreto de Andrade, promotora da Infância e Juventude do MPE.
O ciclo a que a promotora se refere começa quando adolescentes autores de atos infracionais são apreendidos e encaminhados da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) à promotoria. Quando a infração é grave, é aplicada a medida sócio educativa de internação e o jovem é privado de sua liberdade.
O problema está, sobretudo, quando a infração é considerada leve. “Nesses casos, é preciso que a assistente social avalie o contexto familiar dos jovens. O ideal é que isso seja feito antes do retorno ao convívio da família.
Mas, como não temos um local de acolhimento emergencial para os jovens, principalmente os de 15 a 17 anos, para que essa avaliação seja feita, acabamos aplicando um dos dispositivos previstos na lei que é devolver o jovem à família através do Conselho Tutelar”, explicou a promotora.
O mesmo acontece com os jovens em situação de rua que, sem abrigo, retornam à mesma condição. O que ocorre depois, na maioria dos casos, é a reincidência dos menores, que voltam a cometer os mesmos delitos ou até infrações mais graves. A situação vem ficando ainda mais preocupante com o passar dos anos.
A promotora Marly Barreto explica que, nos anos anteriores, os processos envolvendo adolescentes eram característicos pela prática do furto, depois evoluíram para roubo e hoje, a maior parte dos jovens responde por infrações ligadas ao tráfico de drogas.
Em 2010, dos 2.137 casos atendidos pela promotoria, 403 envolveram o tráfico de drogas. Somente no mês de janeiro de 2011, de todos os atendimentos realizados pela promotoria, 19 foram por furto, 33 por roubo e 45 por tráfico.
CRESCE O CONSUMO DE CRACK E FALTA ASSISTÊNCIA.
O arquivo da Promotoria guarda registros de mais de 30 crianças e adolescentes usuários de drogas que manifestaram aberta e reiteradamente o desejo de passar por um tratamento para curar a dependência química.
Mas, infelizmente, o Município também não dispõe de nenhum local adequado para abrigar e tratar esses menores. Atrelado ao crescimento indiscriminado do uso do crack na Bahia e, sobretudo, em Salvador, esse problema ganha proporções enormes, segundo a própria promotora Marly Barreto. “Recebo quase diariamente depoimentos de meninos de 12, 13 anos, que aparentam ter 8, 9 anos de tão franzinos, e que fumam 20 pedras de crack por dia.
Na semana passada, ouve um caso em que uma bicicleta foi subtraída por um menor no Pelourinho e trocada por droga. Aqui, o menor chegou a me dizer ‘ô doutora eu fumo uma atrás da outra pra ver se morre, mas não morre’. E assim vamos acumulando processos que são extintos por morte do menor. É preciso refletir sobre isso, pois essas crianças estão morrendo a cada dia”, lamentou.
Durante a entrevista, a promotora relatou um outro caso de três menores apreendidos com 32 pedras de crack em uma semana e, após liberados, na semana seguinte, apareceram novamente em um grupo agora mais, de cinco menores, apreendido com 82 pedras crack.
O fato evidencia, mais uma vez, o ciclo vicioso, de apreensão e liberação por falta de meios para aplicar medidas de proteção adequadas. A promotora Marly acusa o poder público de “completa omissão” diante da falta de um acolhimento também para esses menores e garante que o Ministério Público vem atuando ativamente para reverter a situação.
Uma Ação Civil Pública foi ajuizada contra o Município ainda em 2004, cobrando a implantação de um local para tratamento de menores dependente químicos. Apesar de já haver sentença favorável, o poder público vem recorrendo da decisão e, até agora, nada foi feito na prática.
De acordo com a representante MP, inúmeras reuniões entre órgãos da Prefeitura e MP já foram realizadas, mas também não geraram nenhum resultado prático. A Tribuna tentou ouvir a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) sobre o assunto, mas não obteve retorno do contato até o fechamento da matéria.
Para Marly Barreto, falta vontade política, já que o Município dispõe de respaldo legal para a criação desses equipamentos, visto que a lei estabelece prioridade, inclusive na destinação de recursos públicos financeiros, para assistência de crianças e adolescentes.
“Muito se fala de segurança pública, mas, na verdade, a questão não é apenas de segurança e sim de falta de assistência. Esses jovens são carentes de tudo e não podemos silenciar quando se percebe que essa omissão leva os jovens à morte”, finalizou a promotora.
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