TRAFICANTE INVOCA ESTATUTO DO IDOSO PARA CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR...

FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA.

O libanês, naturalizado brasileiro, Mohamad Ahmad Ayoub, conhecido como Zacarias, condenado a 29 anos e quatro meses de reclusão por associação para o tráfico internacional de drogas, impetrou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual invoca os benefícios do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para cumprir prisão domiciliar.
A defesa do traficante de 71 anos alega que no país não há penitenciárias adequadas aos idosos, “com condições médicas, fisioterápicas e estruturais”. O relator do habeas corpus será o ministro Ricardo Lewandowski.
A defesa argumenta que a condenação do idoso equivale à prisão perpétua ou à pena de morte. “Considerando a idade média do brasileiro e a idade avançada do paciente, qualquer pronunciamento judicial tardio será absolutamente inútil", dizem os advogados. O habeas corpus informa que Mohamad Ayoub está preso desde março de 2006 e com a saúde debilitada. Mesmo que tenha que ficar confinado em casa, “será mais saudável e apropriado que uma penitenciária, pois terá o apoio diário e indispensável de sua família”, acrescentou a defesa.
Segundo laudo médico e exames anexados aos autos, Ayoub foi diagnosticado com artrite, artrose cervical, gastrite, hipertensão arterial sistêmica, depressão e esteatose hepática.
A defesa sustenta que, de acordo com o laudo médico, a penitenciária não é o local adequado para o restabelecimento da saúde do paciente, que necessita de “tratamento fisioterápico rigoroso com RPG, visando a analgesia, o ganho de ADM (arco de movimento) e a melhora da musculatura cervical, com acompanhamento de profissional habilitado, bem como medidas posturais pós-alimentação e medicação anti-hipertensiva associada com cardápio nutricional adequado”.