FONTE: Naira Sodré REPÓRTER, TRIBUNA DA BAHIA.
O assessor da Diretoria de Habitação da Prefeitura, Geraldo Almeida, faz um alerta aos interessados no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, para que não caiam no golpe que promete incluir a pessoa no cadastro da casa própria por meio de pagamento que varia de R$ 100 a R$ 1.500.
Em alguns casos, os golpistas afirmam que será possível passar o candidato para o início da fila de espera. O alerta vem após ser constatado um alto número de denúncias contra pessoas que se dizem representantes de orgãos do governo e até mesmo da Caixa. Os golpistas procuram as associações de bairros e comunidades carentes, com o único objetivo de aplicar golpes, comentou.
Almeida ressaltou ainda que não existe cadastramento na casa do interessado na compra da moradia. Ele lembra que o ingresso no programa é gratuito. O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa do Governo Federal e não é preciso pagar nada.
O cadastramento no programa foi aberto em 2009, quando foram incluídas 30 mil pessoas aqui em Salvador e encerrado no mesmo ano. No entanto, ressaltou, as únicas maneiras de ter o nome incluído no programa atualmente são aquelas pessoas que moram em áreas de risco ou que teve seus imóveis destruídos pelas chuvas e que foram cadastrados pela Codesal. “Nenhum funcionário do governo pode ligar para oferecer cadastro, muito menos cobrar. Portanto, sempre que cobrarem qualquer coisa desconfie e denuncie”, alertou.
Foram contemplados pelo programa pessoas que estavam abrigadas em assentamentos como as famílias que ocupavam os antigos prédios da fábrica da Alfred, do Conselho Tutelar e do Galpão da Leste, na Cidade Baixa, já que as áreas ocupadas tinham sido condenadas. Geraldo Almeida, volta a firmar que, atualmente, para ser incluído no “Minha Casa, Minha Vida” tem que provar que habita área de risco. E o único órgão que pode atestar que o imóvel realmente ocupa área de risco é a Codesal, comentou. Os contemplados pelo programa só começam a pagar o imóvel após 30 dias de posse. Aí a pessoa paga 10% da renda e recebe um boleto para iniciar o pagamento mensal do imóvel adquirido.
GOLPES – Já foram registrados golpes em Belo Horizonte, São Paulo e Manaus. Na capital amazonense, um grupo chegou a fazer 100 cadastros por dia, a R$ 5 cada um, lesando mais de 3 mil pessoas. A Caixa Econômica Federal divulgou nota informando que não é cobrada taxa para inscrição no ‘Minha Casa, Minha Vida’. O banco alerta que os interessados devem ficar atentos à promessa de facilidades para serem selecionados.
A escolha dos beneficiários com renda até 3 salários mínimos (R$ 1.395) se dá por meio de critério de caráter social. A data em que a família se inscreve não influencia o processo de seleção. Essas famílias vão pagar prestação de 10% da renda mensal, com parcela mínima de R$ 50, corrigida pela TR (Taxa Referencial), em 10 anos. Não há cobrança de entrada e nem prestações durante a obra. Quem foi lesado, deve denunciar o fato na polícia e procurar o Ministério Público, orienta Geraldo Almeida.
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