FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Segundo relatório da ONG internacional Transgender Europe, o Brasil, entre janeiro de 2008 e abril
de 2013, teve 486 mortes de transexuais. O País é o primeiro do mundo em casos
registrados.
Para o assistente social Marcos
Valdir, o preconceito está enraizado culturalmente no brasileiro. “Infelizmente a cultura brasileira coloca
que o corpo é considerado algo que não pode ser alterado, existindo apenas o
gênero masculino e feminino sem a possiblidade de mudança. O grande desafio do
Brasil para vencer a violência é que a gente garanta a liberdade das pessoas”,
diz.
Dados de 2012 do Disque 100 e da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) mostram que houve aumento de
166,09% de denúncias e 46,6% de violações contra o público LGBT.
Apesar dos direitos estabelecidos
pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais o da não discriminação e, do Brasil ser
signatário de marcos internacional pelos Direitos Humanos é notório a
negligencia do Estado Brasileiro, sobretudo por não se ter aparatos legais que
criminalize a homofobia, lesbofobia e transfobia.
Para a presidente do CRESS- SP
(Conselho Regional de Serviço Social de São
Paulo), Mauricleia Soares dos Santos, é necessário que o Estado cumpra as
legislações de proteção para essa parcela da população.
“Os transexuais e travestis são invisíveis
perante a sociedade. Normalmente as mortes são causadas pelo ódio e preconceito
das pessoas que não aceitam e reconhecem a liberdade do gênero. É necessário
que o Estado intervenha em defesa da liberdade, autonomia, diversidade da
pessoa humana e de luta contra a discriminação por orientação sexual, gênero,
identidade de gênero e etnia”, ressalta.
Recentemente, um shopping de São Paulo colocou
uma placa na entrada dos banheiros com a lei contra a discriminação em razão de
orientação sexual e identidade de gênero (Lei Estadual 10.948/01). O fato
aconteceu depois que transexuais foram impedidas de entrar no banheiro
feminino.
Neste ano também foi a primeira vez que o ENEM
(Exame Nacional do Ensino Médio) permitiu que transexuais e
travestis fossem identificados pelo nome social nos dias e locais de
realização das provas.
O conjunto CFESS/CRESS tem se posicionado em
defesa dos direitos das pessoas trans, em 2011 alterou o código de ética dos/as
assistentes sociais, incluindo dentre as mudanças a categoria identidade de
gênero e vedando condutas discriminatórias.
No mesmo ano, por meio da Resolução CFESS
615/11 regulamentou o uso do nome social nos documentos de identificação
profissional no âmbito do Serviço Social.
Além disso, nas deliberações do 42º Encontro
Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, está em pauta a regulamentação da atuação dos
assistentes sociais frente à aspectos relacionados a identidade de gênero,
sobretudo no que se refere á inserção profissional no processo
transexualizador.
O posicionamento da categoria é de não
considerar essas vivencias identitárias como patologias, e defender o acesso
integral à saúde.
“Conquistas pequenas são importantes, pois
provocam o debate da sociedade mesmo que sejam pautadas na questão da
legalidade e não do direito. Tendo em vista que temos poucos avanços na questão
política, temos ainda que ficar dependentes de leis. O judiciário avançou mais
do que o legislativo e executivo”, diz Valdir.
Ainda segundo o assistente social, é dever
do Estado proteger e fazer com que as leis sejam cumpridas. “Um Estado que
se diz democrático de direito não pode aceitar, reproduzir e promover práticas
sociais e institucionais que marginalizem, estigmatizem e levem ao ostracismo
pessoas por motivo de orientação sexual e/ou identidade de gênero diferentes do
padrão dominante”, enfatiza.
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