FONTE: Agência
Brasil, CORREIO DA BAHIA.
O sigilo do voto
também abrange ambientes virtuais e redes sociais, ou seja, é proibido publicar
imagens ou fotos do voto e quem fizer isso pode sofrer sanções.
Em tempos de selfie e redes sociais, o eleitor tem de
ficar atento às regras da Justiça Eleitoral para o uso de celulares,
smartphones e tablets no dia do pleito. De acordo com a assessoria do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), enquanto estiver votando, o eleitor deve deixar o
aparelho em um móvel, próximo aos colaboradores responsáveis pela seção
eleitoral.
“Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a
determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o
mesário”, informou a assessoria do TSE à Agência Brasil.
A legislação eleitoral proíbe o eleitor de “portar
aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento
de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do
voto”.
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, o sigilo do voto
também abrange ambientes virtuais e redes sociais, ou seja, é proibido publicar
imagens ou fotos do voto e quem fizer isso pode sofrer sanções. Segundo o TSE,
não haverá revista de eleitores, mas as pessoas que desrespeitarem a legislação
estão sujeitas a até dois anos de detenção.
Para o pesquisador de ciência e tecnologia do
departamento de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Marcello Barra,
apesar do intenso ativismo de eleitores nas redes sociais, quem busca burlar a
legislação presta um desserviço à nação. “A conquista do voto secreto é uma
garantia da democracia. Qualquer meio que burle esse direito é um atentado à
democracia”, resumiu.
Segundo ele, o caráter sigiloso impede que as pessoas
fiquem vulneráveis ao assédio para mudança de voto. “A pessoa acha que está
ajudando a militância, que está motivando outros a votar, mas, na verdade, ela
está prejudicando o voto. O sigilo é uma garantia aos mais fracos”, completou.
Barra lembra que a popularização dos smartphones trouxe um incremento no número de
pessoas que passaram a interagir na discussão política. Segundo o especialista,
o uso da internet tem modificado a forma como as pessoas entendem e participam
da vida política do país. “Eu venho acompanhando esse processo há muitos anos.
Esses instrumentos estão se tornando cada vez mais importantes para a democracia.
Cada um coloca a sua opinião de maneira direta, é cada vez mais democrático”,
ponderou.
Segundo o TSE, caso os mesários flagrem algum eleitor
fotografando o voto, a orientação é que o episódio seja registrado em ata,
identificando o eleitor. Caberá ao juiz eleitoral comunicar o fato ao
Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito.
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