FONTE: Cristiane Felix, TRIBUNA DA BAHIA.
A empresa de telefonia e internet Oi terá de arcar com um total de R$ 100 milhões em indenização para milhares de clientes prejudicados pelo acidente na central telefônica da operadora, em dezembro de 2010, no Itaigara. O montante será convertido em descontos e bonificações cedidos automaticamente aos consumidores nas contas dos próximos meses.
Após extensas negociações, a Oi assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a pagar as indenizações, a doar telefones e modens e a apresentar ao Ministério Público Estadual um plano anti-incêndio.
A assinatura do TAC na tarde de ontem encerra sucessivas rodadas de negociação entre o Procon e a diretoria da empresa Oi, iniciadas dias após o incêndio. O termo determina que a empresa não faça nenhuma cobrança aos consumidores referente ao período em que os serviços estiveram suspensos e que, dentro de 15 dias, restaure os serviços de telefonia fixa dos consumidores que ainda estão com serviços interrompidos.
Além disso, para os mais de 37 mil consumidores de telefonia fixa e usuários do Velox, a Oi se comprometeu a dar descontos no valor da média de consumo atingida pelos consumidores nos três últimos meses antes da pane (setembro, outubro e novembro).
Já para os mais de 3,3 milhões de clientes de telefonia móvel, a operadora concederá 30 minutos de bônus para os usuários do serviço pré-pago (3.196.590) e um mês de desconto nas ligações locais, também DDD, para números Oi Fixo ou Oi Móvel para os clientes do serviço pós-pago (194.990). Os 4.731 usuários do “OI conta total” também terão dois meses de descontos.
O TAC prevê também que os consumidores que receberam os aparelhos e os minimodens 3G, cedidos como medida emergencial dias após o incêndio, não precisarão devolver à operadora.
A Oi destinará ainda duzentos mil reais ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, quantia que será utilizada pelo órgão para desenvolver ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
Além disso, a empresa se comprometeu a criar medidas preventivas contra incêndios, para evitar que o acidente volte a acontecer e prejudicar tantos consumidores. O plano deve ser apresentado nos próximos 120 dias.
O não cumprimento dessa determinação resultará em multa de R$ 5 mil por dia e por central de telecomunicações em que o sistema anti-incêndio não tenha sido instalado.
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