FONTE: Amanda Sant’ana REPóRTER, TRIBUNA DA BAHIA.
A presidente Dilma Rousseff vetou na última sexta-feira (18), a comercialização de medicamentos que não necessitam de indicação médica em supermercados, empórios, armazéns, lojas de conveniência e estabelecimentos semelhantes.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União e, de acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.
A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou recorrer ao Judiciário, caso a presidente não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão. O projeto é oriundo da Medida Provisória que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
Enquanto isso, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e o Conselho Federal de Farmácia se posicionaram contra a medida provisória, na época em que foi apresentada no Senado. Representantes das duas repartições alertaram para a possibilidade do aumento de ocorrências de automedicação, colocando em risco a saúde do consumidor.
Para o cardiologista Marcelo de Paula, esta é uma lei favorável para o Brasil, uma vez que o índice de automedicação é muito alto, levando riscos à saúde: “Essa automedicação inconsciente às vezes pode dar reações graves e até levar à morte, em alguns casos, uma vez que o consumidor não tem conhecimento da medicação.
Com a proibição, as vendas dos remédios terão um controle adequado, coibirá a população de se automedicar, induzindo-os à procura de um médico para melhor auxiliá-los, o que dá uma chance maior de cura da devida doença, ficando livre dos riscos que podem vir a acontecer”, alertou.
O Plenário aprovou por 246 votos a 81 e 2 abstenções, o destaque do DEM à Medida Provisória 549/11 que retirou do texto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) a permissão dada a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais.
A MP 549/11, cujo texto principal já foi aprovado, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
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