sexta-feira, 25 de maio de 2012

SENADO APROVA UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS...


FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem o projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar.

A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário e também terá que ser votada pela Câmara dos
Deputados, onde deverá enfrentar muito mais resistência do que no Senado, especialmente por parte da chamada bancada evangélica.

Em seu relatório sobre o PL, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a proposta lembrando que o Congresso está atrasado não apenas em relação ao STF, quanto em relação à
Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas.

Segundo a senadora, a conversão de união estável em
casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso. Apesar da decisão do STF, que serve de jurisprudência para as demais esferas judiciais, casais homossexuais têm tido dificuldade em obter na Justiça a conversão em São Paulo e Rio. Vários juízes alegam, apesar da decisão do órgão superior, que não há legislação a respeito. 

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