FONTE: CORREIO DA BAHIA.
A posição foi firmada em decisão da terceira turma do tribunal, que julgou procedente pedido de indenização de uma família.
Operadoras de planos de saúde são obrigadas a informar individualmente aos segurados sobre descredenciamento de hospitais e médicos, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A posição foi firmada em decisão da terceira turma do tribunal, que julgou procedente pedido de indenização de uma família que, ao levar um parente cardíaco à emergência de um hospital em São Paulo, foi informada no local que a instituição não era mais credenciada no plano de saúde. A família tinha escolhido o hospital justamente por já ter sido atendida no local em ocasiões anteriores. Entretanto, a operadora havia descredenciado o hospital sem aviso prévio individualizado aos segurados.
A família foi obrigada a arcar com toda a despesa de internação, que superou R$ 14 mil. O doente faleceu quatro dias depois. No recurso ao STJ, a família do segurado alegou ofensa a diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como falta de adequada informação ao segurado.
A ministra Nancy Andrighi esclareceu que o recurso não trata do direito das operadoras de plano de saúde a alterar sua rede conveniada, mas da forma como a operadora descredenciou o atendimento emergencial no hospital e o procedimento adotado para comunicar o fato aos associados.
A ministra observou no processo que a família recorrente não foi individualmente informada acerca do descredenciamento. Ela lembrou que o CDC obriga as empresas a prestar informações de modo adequado; e o no artigo 46 estabelece que o contrato não obriga o consumidor se ele não tiver a chance de tomar prévio conhecimento de seu conteúdo.
"No que tange especificamente às operadoras de plano de saúde, o STJ já decidiu estarem elas obrigadas ao cumprimento de uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação", salientou a ministra.
A relatora ressaltou também que a rede conveniada é um fator primordial para a decisão do consumidor ao contratar a operadora e a ela permanecer vinculado. A Agência Nacional de Saúde Suplementar disse que a partir de junho as operadoras deverão manter atualizada na internet uma lista com os hospitais e médicos credenciados.
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