DONAS DE CASA REPRESENTAM JEQUIÉ NO XVI ENCONTRO NACIONAL...

O Enedec foi realizado pela primeira vez em 1979 e só a partir de 1996 é que os encontros são realizados anualmente. E em 1998, foi criado o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

Donas de Casa representam Jequié no XVI Encontro Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor em Brasília.

Como membro do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), a Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia(ADCB) com sede em Jequié, representou mais uma vez a Bahia no Encontro Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor (Enedec) que aconteceu em Brasília nos dias 6 e 7 de dezembro de 2010, no Hotel Nacional.

Além de ser uma reunião de trabalhos e planejamentos, as entidades sempre são oportunizadas com capacitações e formações voltadas ao seu fortalecimento. Neste ano no XVI Enedec as entidades foram capacitadas em Vigilância Sanitária, onde representantes das entidades e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) compartilharam de igual para igual dois lados de questões importantes para a população brasileira, já que a atuação dessa agência tem como objetivo preservar a saúde do cidadão. Uns dos pontos discutidos foi o descarte dos resíduos de medicamento em domicílio.

O descarte daquele medicamente que “sobra” em casa até hoje não foi normatizado, é um problema que extrapola a questão de saúde, envolvendo outros setores como o meio ambiente e o saneamento básico, entre outros. O tema deve entrar em consulta pública no início de 2011, devendo ficar entre três e seis meses para que os brasileiros opinem e a pré-consulta realizada pelos participantes do XVI Enedec vão ajudar na elaboração da minuta de consulta pública que a diretoria colegiada da Anvisa.

Os participantes sugeriram uma série de ações, que incluíram desde campanhas de educação e conscientização sobre o uso racional de medicamentos; a capacitação de agentes de coleta; a parceria entre governo e entidades na organização de consultas sobre o tema para abranger uma maior participação dos vários setores envolvidos; o envolvimento dos profissionais de saúde, a capacitação em educação; e outras ações.

A parceria entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a (Anvisa) também foi apresentada por profissionais da área. O projeto Idec/Anvisa faz parte de um projeto maior, de fortalecimento da participação social na regulação. É um projeto financiado pelo BID, com término previsto para maio de 2011 e que desde 2007 vem desenvolvendo um trabalho com vistas a uma maior efetividade de atuação das organizações.

Foi pensado pelo Idec como uma diretriz para que a entidade passasse a se envolver na questão regulatória que, quando mal feita, é a raiz de muitos problemas que as associações de defesa do consumidor combatem na ponta do processo, no enfrentamento das questões de qualidade de serviços, tarifas altas, e a série interminável de reclamações que os consumidores têm em relação aos serviços regulados em geral (telefonia, água, energia elétrica, planos de saúde etc).

OBS.: MATÉRIA ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA AMIGA E REPÓRTER PAULA PADRÃO, A QUEM AGRADEÇO A GENTILEZA E COLABORAÇÃO.