FONTE: *** CORREIO DA BAHIA.
Restrição é para acesso fixo; para móvel, serão 150 MB mensais.
O acordo entre o governo e as teles sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) prevê que os assinantes dos novos planos de acesso tenham um limite mensal de download de 300 MB para a internet fixa e de 150 MB para a móvel, no plano de assinatura a R$ 35.
Quando o cliente chegar a esse limite, vai ter a opção de pagar a mais ou então reduzir a velocidade de conexão para continuar a utilizar o serviço.
Os planos começarão a ser vendidos em 90 dias, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O limite de 300 MB equivale, por exemplo, a 60 músicas em formato MP3, ou dois episódios de um seriado americano com 22 minutos de duração cada. Cada filme em resolução média tem, por exemplo, entre 700 MB e 1,4 GB.
O limite dos planos do PNBL, portanto, não permitiria que o usuário fizesse o download de um longa metragem sem sofrer redução de velocidade ou pagar um valor adicional.
As empresas Telefonica, Oi, CTBC e Sercomtel, que assinam o acordo com o governo, vão cumprir uma meta anual de cobertura de municípios para chegar a todos eles até 2014. De acordo com o ministro, caso a meta de oferta não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas a punições que vão de obrigatoriedade de antecipar investimento até multa. Ele não soube informar o valor das sanções.
Os clientes vão poder comprar apenas o serviço de internet. Mas as empresas estão autorizadas a oferecer pacotes incluindo telefone fixo. Qualquer pessoa vai poder aderir ao plano de R$ 35. No caso da internet móvel, os clientes também terão que comprar um modem.
O valor do equipamento não foi informado.Bernardo negou que a velocidade de 1 Mbps oferecida pelo PNBL seja baixa. De acordo com ele, metade das conexões em funcionamento hoje no país está abaixo dessa velocidade. “Estamos elevando o patamar”, disse o ministro.
Ele acrescentou que o acordo prevê, até 2014, a oferta “em larga escala” de internet de 5 Mbps de velocidade. E avaliou que, com o avanço da tecnologia, o governo acredita que a velocidade das conexões dentro do PNBL vai avançar nos próximos anos.
O ministro ainda apontou que o plano não vai contar com investimento público e a banda larga vendida pelas teles não terá subsídio do governo.
Bernardo disse ainda que está em discussão uma associação entre a Telebras e a Eletrobras para investimento na ampliação da rede de fibras óticas que será usada pelo governo para oferta de sinal de internet no atacado. Segundo ele, uma nova empresa pode ser criada para desenvolver a parceria.
Detalhes
O governo e as teles devem assinar o acordo do PNBL ainda na quinta-feira (30). Os últimos detalhes do termo de compromisso ainda estão sendo redigidos mas, segundo o ministro, o documento vai ser levado nesta quinta-feira para a assinatura do decreto pela presidente Dilma Rousseff.
Bernardo anunciou pela manhã que governo e teles tinham chegado a um acordo sobre a proposta do Plano Nacional de Banda Larga. Para que o acordo saísse, o governo teve que abrir mão da exigência de que as teles cumprissem com metas de qualidade do serviço, demanda feita pela presidente Dilma Rousseff.
Bernardo informou, porém, que até outubro a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar a regulamentação que prevê qualidade mínima para a internet brasileira, tanto fixa quanto móvel, e que valerá também para o PNBL. As regras devem valer a partir de 2012.
Ainda de acordo com ele, foi mantido no acordo do PNBL a previsão de sanções caso as teles não cumpram com as metas de oferta do serviço.Quando o plano foi lançado, em 2010, uma das expectativas do PNBL era disponiblizar o serviço de 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões de domicílios até 2014.
O custo da tarifa estava cotado em R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e com limitação de downloads e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade de 1 Mbps.
*** As informações são do G1.
CIDADES DA BAHIA QUE ESTARÃO NA PRIMEIRA LEVA DA PNLB.
Feira de Santana
Itabuna
Camaçari
Governador Mangabeira
Eunápolis
Governador Lomanto
Muritiba
Presidente Tancredo Neves
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