O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) repassou para o Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo a competência para julgar dois processos cujo autor é o ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Ricardo Teixeira. O apresentador José Luiz Datena e o jornalista José Carlos Amaral Kfouri, conhecido por Juca Kfouri, são acusados de cometer o crime de injúria.
Datena é acusado de cometer o crime de injúria contra Ricardo Teixeira em seu programa na televisão. Já Juca Kfouri supostamente cometeu o crime em seu blog na internet.
De acordo com o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, o crime de injúria se consuma no momento da ciência da ofensa proferida. “Não há como se precisar o momento da consumação e muito menos seu local, já que, como é notório, o querelante possui diversos domicílios e intensa agenda de viagens. Assim, diante da incerteza, deve ser utilizada a regra do artigo 72 do CPP (Código de Processo Penal), que determina a prevalência da competência do domicílio do réu”, declarou.
Número dos processos: 0020819-25.2011.8.19.0209 e 0005684-36.2012.8.19.0209
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