QUANDO É PERMITIDA A DESISTÊNCIA DE VIAGEM DE ÔNIBUS?...

O já conhecido aumento do fluxo de viagens nos feriados prolongados, também tem tornado comum a superlotação dos terminais urbanos e aeroportos. Veja questão do Exame 2008.3 que cobra do candidato conhecimento a respeito da legislação relacionada a passagens de ônibus

(2008.3) Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta.

a) Caso a viagem tenha de ser interrompida em consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a concluir o trajeto.

b) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento.

c) Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte, antes de iniciada a viagem, caso demonstre justo motivo.

d) Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada a viagem.

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A alternativa “a” está incorreta, pois se a viagem for interrompida por qualquer motivo alheia à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte ( artigo 741 do Código Civil/2002). Ao passageiro é facultado desistir do transporte depois de iniciada a viagem, mesmo sem justo motivo, sendo lhe devida a restituição do valor correspondente ao trecho não utilizado, desde que provado que outra pessoa tenha sido transportada em seu lugar (artigo 740 parágrafo 1º do Código Civil/2002). Assim, não há qualquer afronte à boa fé objetiva se Cláudio pretender desistir do transporte depois de iniciada a viagem, o que evidencia o erro da alternativa “c”. Pelo mesmo motivo, “d” também está incorreta.

Pergunta e resposta extraída do livro Questões Comentadas do Exame da OAB, da editora Revista dos Tribunais, 2010, 3ª edição.