GOVERNADOR SUSPENDE ITEM DE CONCURSO QUE DISPENSA EXAME GINECOLÓGICO PARA VIRGENS...

FONTE: CORREIO DA BAHIA.

Com a repercussão negativa da exigência, Wagner ordenou a suspensão do ítem e se manifestou em seu twitter.

O governador Jaques Wagner determinou na quinta-feira (14) que pontos polêmicos de um edital para concurso da Polícia Civil da Bahia seja removido. No edital, havia um ítem que dispensa o exame ginecológico para as mulheres com hímen integro. Ou seja, a candidata que não fizesse os três exames clínicos solicitados pelo concurso teria que comprovar que é virgem.

Com a repercussão negativa da exigência, Wagner ordenou a suspensão e se manifestou em seu twitter. "Sobre o concurso da Polícia Civil, determinei a IMEDIATA SUSPENSÃO dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres", escreveu o governador, sem especificar quais pontos exatamente foram suspensos.

O edital do concurso originalmente pede avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames colposcopia, citologia e microflora. O caso repercutiu na imprensa local e nacional e gerou uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. "Essa exigência nos dias atuais é extremamente abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como ao Art. 5º do citado diploma legal, que dispõe sobre o princípio da igualdade e o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem", diz a nota ad OAB.

     

Polêmica.

A avaliação é eliminatória. À época, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Celso Castro, disse que o item do edital é um erro e fere a Constituição. “É uma violação grave da privacidade e intimidade das pessoas”, afirmou o professor à TV Bahia.

Em nota enviada ao CORREIO, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo concurso, informou que a inclusão desse item no edital é recorrente em concursos públicos em todo o país. “Não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital”, informa a Saeb em nota.

O concurso oferece 600 vagas para delegado, escrivão e investigador. Os salários para os aprovados variam de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.