MEC SUEPENDE ABERTURA DE CURSOS DE DIREITO NO PAÍS...

FONTE: CORREIO DA BAHIA.

A medida foi tomada após o alto percentual de reprovação no Exame de Ordem da OAB e permanece até a criação de novas regras para os cursos.

Na última sexta-feira (22), o Ministério da Educação anunciou a suspensão da abertura de cursos de Direito até que seja estabelecidos novos critérios para a expansão e regulação dos cursos. O acordo de cooperação técnica foi assinado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida foi tomada após o alto percentual de reprovação dos estudantes no último Exame de Ordem Unificado. "O MEC não pode continuar assistindo a uma situaçao em que 93% dos estudantes são reprovados no exame da OAB, como aconteceu no último exame", afirmou o ministro Aloizio Mercadante.

Segundo o advogado e presidente da OAB, Marcus Vinicius, os cursos de Direito hoje em dia se tornou um balcão de negócios e uma enganação aos jovens estudantes. “A realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão", relatou.

De acordo com os dados do MEC, atualmente existem mais de 1.200 cursos de Direito no país, com aproximadamente 800 mil matrículas, no qual a maioria não alcançam aprovação na OAB. Entre os destaques no acordo está o estágio obrigatório e supervisionado.

Acordo.

- estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico;

- definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito;identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito;

- identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados;

- definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso;

- definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes;

- definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.

O MEC informou que não há data prevista para término das discussões e que as regras serão discutidas em um grupo de trabalho com audiências públicas. Além disso, as faculdade que tiveram menor número de aprovados no Exame de Ordem serão rigorosamente analisadas.